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17-05-2016 
Criada Plataforma Europeia contra Trabalho Não Declarado  

Recente Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho cria Plataforma para reforçar combate ao trabalho não declarado. 


Por Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho foi criada recentemente a Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho não declarado.

De acordo com o documento fundador desta plataforma, o «propósito essencial da Plataforma é o de produzir um resultado com valor acrescentado ao nível da União, a fim de contribuir para combater o problema complexo do trabalho não declarado, no pleno respeito das competências e dos procedimentos nacionais».

O Inspetor-Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, é membro efetivo desta Plataforma, e António José Robalo dos Santos, Subinspetor-Geral, membro suplente.

O Lançamento oficial da Plataforma terá lugar em Bruxelas no próximo dia 27 de maio, constituindo uma oportunidade para identificar e discutir as temáticas e abordagens prioritárias em relação ao trabalho não declarado, que deverão constar no primeiro programa de trabalho da Plataforma. Este evento é dirigido aos membros e observadores da Plataforma, como:

■  representantes das inspeções do trabalho;
■ autoridades fiscais e aduaneiras;
■ autoridades de segurança social;
■ sindicatos;
■ organizações de empregadores;
■ ministérios;
■ outras organizações relevantes.

Para consultar a Decisão do Parlamento Europeu de criação da Plataforma, carregue aqui.

 
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