Quando a entidade formadora pretender realizar novas acções de formação do curso homologado, deve requerer à Autoridade para as Condições do Trabalho a devida autorização para a realização dessas acções. O pedido deve ser instruído com os seguintes elementos:

 

AUTORIZAÇÃO DE NOVA ACÇÃO

INFORMAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA Designação da Entidade

CARACTERIZAÇÃO DO CURSO Designação do Curso Duração Total do Curso Programa do Curso com descrição dos conteúdos programáticos e respectivas cargas horárias Datas e locais de realização das acções de formação de cada Curso

COORDENAÇÃO DO CURSO Coordenador(es) do Curso

FORMADORES DO CURSO Identificação de Formadores por módulo

Nota: Os pedidos de Autorização de Novas Acções dos Cursos de Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho e Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho devem ser enviados com uma antecedência mínima de 60 dias úteis à data prevista para início do curso de formação. Os serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho têm 30 dias úteis para analisar o processo