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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos
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Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos 
 

Entidades Autorizadas

 

Na vigência da Lei 35/2004, de 29 de Julho, a autorização das entidades prestadoras de serviços externos de SST era objeto de despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da Saúde.

Atualmente, de acordo com a Lei 102/2009, de 10 de Setembro, compete aos dirigentes máximos dos serviços - ACT e DGS - a autorização concedida no domínio da segurança e da saúde no trabalho, respetivamente.

As duas listagens até aqui existentes nesta página - uma delas referente às autorizações concedidas até ao início da vigência da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro e outra correspondente às autorizações emitidas a partir dessa data - foram substituídas por uma listagem única.

Nesta listagem, poderá encontrar a totalidade das entidades prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho autorizadas a desenvolver esta atividade, como também as entidades a quem foram concedidas alterações à autorização inicial, bem como as entidades às quais foi revogada a respetiva autorização, pelo que se encontram inibidas de prestar serviços externos de segurança no trabalho.

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