Os técnicos e os técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho devem ser detentores de competências, de acordo com os respectivos perfis profissionais definidos no Manual de Certificação, que lhes permitam avaliar os riscos profissionais, nomeadamente utilizando os métodos e as técnicas adequados às mesmas, cabendo aos serviços de segurança no trabalho tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança dos trabalhadores.

Estas actividades principais encontram-se previstas no artigo n.º 98.º da Lei n.º 102/2009, realçando-se o planeamento da prevenção e a avaliação de riscos, por exemplo, nos domínios do ruído, da iluminação e do ambiente térmico, que se inserem em tais competências.

A entidade prestadora de serviços de saúde no trabalho deve garantir as condições que possibilitem ao médico do trabalho e restantes profissionais de saúde a adequada vigilância da saúde dos trabalhadores no que se refere à exposição a riscos físicos, químicos, biológicos, psicossociais e relacionados com a ergonomia.

Caso a entidade prestadora de serviços de saúde no trabalho pretenda exercer a actividade de vigilância da saúde de trabalhadores expostos a riscos contemplados em legislação específica, deverá possuir o equipamento e a tecnologia previstos na legislação aplicável.

O mesmo princípio aplica-se às actividades de risco elevado.

O recurso à subcontratação de serviços apenas é admissível, de acordo com  a alínea e) do n.º 1 do artigo n.º 85.º da Lei n.º 102/2009, em relação a tarefas de elevada complexidade e pouco frequentes.

• Na actividade de Segurança no Trabalho:

Considera-se aceitável o recurso:

• A laboratórios especializados e acreditados para a avaliação de riscos químicos e biológicos;
• A entidades especializadas na avaliação de vibrações;
• A entidades especializadas na avaliação de radiações ionizantes;
• A entidades especializadas em alguns domínios relacionados com a ergonomia.

À entidade prestadora de serviços externos de segurança e saúde no trabalho cabe, obrigatoriamente, desenvolver através de recursos próprios, as actividades principais (artigo n.º 98.º da Lei n.º 102/2009), que visam prevenir os riscos  profissionais e promover a segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo a avaliação de riscos profissionais não considerada na possibilidade de recurso a subcontratação.

• Na actividade de Saúde no Trabalho:

É aceitável o recurso a clínicas, institutos médicos, laboratórios especializados e outras entidades de prestação de serviços saúde humana, devidamente acreditados, para efectuar avaliações de maior complexidade e menos frequentes, bem como a subcontratação de outras especialidades médicas, para além da medicina do trabalho, quando justificado.

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6. Exercício da actividade de prestação de serviços externos de segurança e saúde no trabalho em entidades onde se desenvolvam actividades ou se efectuem trabalhos de risco elevado

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7. Manual de Procedimentos

O Manual de Procedimentos previsto no n.º 4, ao artigo n.º 85.º e das alíneas e) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo n.º 88.º da Lei n.º 102/2009 deverá observar a estrutura seguinte:

• Planeamento das actividades de segurança ou de saúde no trabalho a desenvolver;
• Procedimentos técnicos no domínio da avaliação de riscos profissionais;
• Programas de promoção e vigilância da saúde;
• Metodologias e mecanismos de articulação da prestação de serviços entre as áreas da segurança e da saúde;
• Referenciais a utilizar no âmbito dos procedimentos técnicos, com indicação de guias de procedimentos de organismos internacionais reconhecidos, de códigos de boas práticas e listas de verificação, com referência  aos diplomas e normas técnicas aplicáveis;
• Gestão da informação clínica;
• Transferência de informação em caso de cessação do contrato;
• Política de qualidade no âmbito da prestação dos serviços;
• Política de subcontratação.

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8. Instalações e Equipamentos

A)   Instalações

As instalações da entidade prestadora de serviços externos devem atender ao estipulado no Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços, no Decreto-Lei n.º 347/93, de 1 de Outubro, e na Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro, que estabelecem as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho.

Actividade de Saúde no Trabalho:

As instalações onde funcionam as actividades de vigilância da saúde podem fazer parte das instalações fixas ou móveis da empresa prestadora, ou das instalações fixas da empresa cliente.

O recurso a instalações móveis é aceitável na vigilância da saúde dos trabalhadores em estaleiros ou outros postos de trabalho móveis ou em empresas de baixo risco localizadas em zonas geográficas pouco acessíveis.

O recurso a instalações móveis depende de parecer prévio da Autoridade de Saúde do concelho em questão.

Em qualquer dos casos, as instalações devem cumprir os parâmetros estabelecidos na legislação que respeita à segurança nas instalações e condições de utilização, em particular quanto aos parâmetros de arejamento, iluminação, térmicas e outras, compreendidas nos diplomas referidos.

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações da entidade prestadora de serviços externos de segurança e de saúde:

• Gabinete médico: área mínima de 12m2, com uma das dimensões lineares não inferior a 2,60m;
• Gabinete de enfermagem: área mínima de 12m , com uma das dimensões lineares não inferior a 2,60m;
• Sala de espera: área mínima de 8m2.
  

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações da entidade cliente:

Semelhantes às anteriores, podendo não existir gabinete de enfermagem se o número de trabalhadores abrangidos for inferior a 250 no estabelecimento ou grupo de estabelecimentos situados num raio de 50Km.

Áreas mínimas dos gabinetes nas instalações móveis de vigilância da saúde:

Áreas semelhantes às consideradas nas instalações da empresa prestadora, considerando-se as necessárias adaptações (tolerância para áreas mínimas dos gabinetes de 10m2 e largura mínima inferior a 2,60m, e outras consideradas pertinentes).

B)   Equipamento mínimo 

Utensílios e equipamentos a utilizar na avaliação das condições de segurança e saúde no trabalho:

As entidades prestadoras de serviços de segurança e de saúde no trabalho devem ser titulares dos seguintes equipamentos e utensílios destinados a efectuar a avaliação de riscos profissionais nos locais de trabalho, bem como a efectuar a vigilância da saúde dos trabalhadores das entidades às quais o serviço é prestado.

Estas referências não excluem a necessidade de as entidades prestadoras de serviços externos de segurança e de saúde no trabalho deverem ser titulares de outros equipamentos, sempre que possa verificar-se a existência de riscos profissionais para cuja avaliação sejam requeridos equipamentos diferentes dos considerados.

 

B.1) Equipamento mínimo para a actividade de segurança e higiene no trabalho

Para além dos utensílios de trabalho considerados adequados ao número de trabalhadores da entidade prestadora de serviços (equipamento de escritório, nomeadamente), os equipamentos e utensílios a utilizar na avaliação das condições de segurança e higiene no trabalho devem ser os adequados à avaliação dos riscos inerentes aos sectores de actividade onde a entidade prestadora de serviços se propõe exercer a actividade.

Consideram-se, assim, fundamentais os equipamentos necessários à avaliação dos seguintes parâmetros:

 

PARÂMETROS	EQUIPAMENTOS
RUÍDO	Sonómetro e dosímetro de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de Setembro
ILUMINAÇÃO	Luxímetro com célula fotoeléctrica separada
AMBIENTE TÉRMICO	Analisador de climas interiores com transdutores de temperatura do ar, temperatura de radiação, humidade relativa, velocidade de ar Monitor de stresse térmico com os respectivos transdutores
CONTAMINANTES QUÍMICOS	Bomba de aspiração para tubos colorimétricos

 

 

No decurso da análise processual, verificando-se que o universo de intervenção da empresa prestadora de serviços se situa em sectores específicos ou em actividades ou trabalhos de risco elevado que exijam a utilização de outros equipamentos, a titularidade dos mesmos deverá ser comprovada.

B.2) Equipamento mínimo para a vigilância da saúde

Para o depósito e posterior recolha, transporte e tratamento dos resíduos considerados como hospitalares, devem existir contentores e sacos adequados, respeitando a legislação em vigor (Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde).

C)   Documentos de referência

• Circular Normativa n.º 10/SEO/O da DGCSP, de 12 de Outubro de 1992
• Decreto Regulamentar nº 63/94, de 2 de Novembro
• Decreto-Lei nº 243/86, de 20 de Agosto
• Decreto-Lei nº 347/93, de 1 de Outubro
• Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro

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