A Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direcção-Geral da Saúde podem promover a revogação da autorização ou a sua redução no que respeita a áreas de actividade de segurança e saúde no trabalho ou a sectores de actividade e a actividades de risco elevado nos seguintes casos:

• Comunicação por parte da entidade prestadora de serviços de segurança e de saúde no trabalho ou verificação através de auditoria dos seguintes factos:
• Falta de requisitos essenciais ao funcionamento do serviço;
• Não exercício das actividades principais do serviço.