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Quarta-feira, 26 de Abril de 2017
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Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro
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Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro 
 
 
 

A comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro processa-se em 2 passos:

Primeiro passo, registe a entidade empregadora, vai receber no seu endereço de e-mail uma palavra-chave;

Segundo passo, autentique-se colocando o nº de identificação fiscal da entidade empregadora e a palavra-chave que entretanto recebeu, poderá então comunicar a contratação de trabalhador estrangeiro.

1 - Registe a entidade empregadora.

2 - Caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o nº de identificação fiscal  e a palavra-chave que recebeu por e-mail.

Se já tem a entidade empregadora registada e não sabe a palavra-chave, pode recuperá-la aqui.

 

Qualquer dúvida, contacte dsi.mail@act.gov.pt.

 

Nota*

Não é necessário registar a contratação de cidadão nacional de país membro:

 da União Europeia (ver países que são estados membros);

 da Islândia;

 do Liechtenstein;

 da Noruega;

 da Turquia;

 do Brasil (desde que tenha requerido o estatuto de igualdade de direitos);

 de Cabo Verde;

 da Guiné Bissau;

 de São Tomé e Principe. 

 

* Aviso publicado no BTE nº 17 de 8 de Maio de 1999

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