Formas de Acesso ao CAP

O certificado de aptidão profissional pode ser obtido pelas seguintes vias:

Formação profissional

Através da frequência com aproveitamento de cursos de formação profissional previamente homologados pela ACT.

Para saber quais são os cursos de formação homologados pela ACT aceda ao directório.

Equivalência de títulos

O CAP pode ser obtido pelos detentores de um título de formação ou profissional emitido em país estrangeiro, desde que as respectivas competências correspondam às do perfil profissional e às qualificações exigidas nos termos da legislação portuguesa.

Para o efeito, o candidato deve apresentar, no momento da candidatura à certificação, os seguintes documentos:

Cópia autenticada por consulado ou cartório notarial, de documento oficial de identificação, sendo cidadão estrangeiro;
Autorização de residência, sendo cidadão estrangeiro, quando exigido;
Reconhecimento do grau académico e equivalência da habilitações académicas, efectuado por um estabelecimento do ensino superior público;
Título de formação ou profissional que o habilite ao exercício da profissão de Técnico ou de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, emitido ou revalidado há menos de 5 anos por um Estado-membro da União Europeia ou por países terceiros, em caso de reciprocidade de tratamento.