Tais como:

1. Exercício da profissão de técnico ou de técnico superior de segurança e higiene do trabalho, de acordo com o perfil profissional definido no Manual de Certificação, durante um tempo mínimo de 2 anos, durante o período de validade do CAP;
2. Demonstração de actualização nos domínios científico e técnico, através da frequência, durante o período de validade do CAP, de acções de formação contínua previamente reconhecidas pela Autoridade para as Condições do Trabalho, com a duração total mínima de 30 horas.

Considera-se formação relevante a obtida através da frequência de acções de formação de actualização científica e técnica ou, em alternativa, através da participação em seminários ou eventos similares, que incidam sobre domínios técnicos de manifesto interesse e actualidade, bem como no âmbito do sector de actividade em que o candidato exerce funções de Técnico ou de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

As acções de formação de actualização científica e técnica devem incidir sobre temas de manifesto interesse para a actualização de conhecimentos necessários ao exercício da profissão, designadamente: 

• Legislação, normas e regulamentos sobre segurança e saúde no trabalho;
• Riscos emergentes de novas formas de organização de trabalho ou de sector de actividade;
• Introdução de novas tecnologias;
• Metodologias e técnicas de prevenção.

As entidades formadoras podem, ainda, considerar conveniente a integração de outros temas relevantes, que poderão acrescer aos anteriormente descritos.

Para saber quais são as acções de formação reconhecidas pela ACT para actualização técnica e científica, aceda ao directório.