Índice das Directivas Comunitárias e transposição para o direito interno sobre Acidentes Industriais Graves.

Actos Comunitários

• Directiva 2006/89/CEE, de 03 de Novembro, que adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas
• Directiva 2004/112/CE, de 13 de Dezembro, que adapta ao progresso técnico a Directiva 95/50/CE do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
• Directiva 2004/110/CE, de 09 de Dezembro, que adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
• Directiva 2004/89/CE, de 13 de Setembro, que adapta, pela quinta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
• Directiva 2003/29/CE, de 07 de Abril, que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
• Directiva 94/55/CE, de 21 de Novembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas
• Directiva 88/610/CEE, de 24 de Novembro, que altera a Directiva 82/501/CEE, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais
• Directiva 87/216/CEE, de 19 de Março, que altera a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais
• Directiva 82/501/CEE, de 24 de Junho, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais

 

Legislação Nacional

»Decreto-lei n.º 63-A/2008, de 03 de Abril

»Decreto-lei n.º 391-B/2007, de 24 de Dezembro

»Decreto-lei n.º 170-A/2007, de 04 de Maio

»Decreto-lei n.º 124-A/2004, de 26 de Maio

»Portaria n.º 193/2002, de 4 de Março

»Decreto-lei n.º 164/2001, de 23 de Maio

»Decreto-lei n.º 76/2000, de 09 de Maio