Actos Comunitários

• Directiva 2000/54/CE, de 18 de Setembro, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
• Directiva 98/81/CE, de 26 de Outubro, que altera a Directiva 90/219/CEE, relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados
• Directiva 95/30/CE, de 30 de Junho, que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
• Directiva 93/88/CEE, de 12 de Outubro, que altera a Directiva 90/679/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
• Directiva 90/679/CEE, de 26 de Novembro, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho
• Directiva 90/219/CEE, de 23 de Abril, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados
  

Legislação Nacional

»Decreto-lei n.º 2/2001, de 04 de Janeiro

»Portaria n.º 1036/98, de 15 de Dezembro

»Portaria n.º 405/98, de 11 de Julho

»Decreto-lei n.º 84/97, de 16 de Abril