Agentes Cancerígenos e Mutagénicos.

Actos Comunitários 

• Directiva 2004/37/CE, de 29 de Junho, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
• Directiva 2003/82/CE, de 11 de Setembro, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no respeitante às frases-tipo relativas a riscos especiais e às frases-tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos
• Directiva 2003/36/CE de 26 de Maio, que altera, pela vigésima quinta vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (c/m/r)]
• Directiva 2003/34/CE de 26 de Maio, que altera pela vigésima terceira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução — c/m/r)
• Directiva 2003/11/CE, de 06 de Fevereiro, que altera pela vigésima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (éter pentabromodifenílico, éter octabromodifenílico)
• Directiva 2003/03/CE, de 06 de Janeiro, respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de «corante azul»
• Directiva 2002/61/CE, de 19 de Julho, que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos)
• Directiva 2002/62/CE, de 09 de Julho, que adapta, pela nona vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (compostos organoestânicos)
• Directiva 2002/45/CE, de 25 de Junho, que altera pela vigésima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (parafinas cloradas de cadeia curta)
• Directiva 2001/59/CE de 06 de Agosto, que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas
• Directiva 2001/58/CE de 27 de Julho, que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, em aplicação do artigo 14.º da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias perigosas, em aplicação do artigo 27.º da Directiva 67/548/CEE do Conselho (fichas de segurança)
• Directiva 2001/36/CE, de 16 de Maio, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
• Directiva 2001/41/CE, de 19 de Janeiro, que altera, no que respeita ao período de aplicação da taxa normal mínima, a Sexta Directiva (77/388/CEE) relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• Directiva 2000/039/CE de 08 de Junho, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
• Directiva 98/024/CE, de 07 de Abril, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
• Directiva 91/322/CEE, de 29 de Maio, relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho
• Directiva 90/394/CEE, de 28 de Junho, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

Legislação Nacional

»Decreto-lei n.º 123/2004, de 24 de Maio

»Decreto-lei n.º 22/2004, de 22 de Janeiro

»Decreto-lei n.º 208/2003, de 15 de Setembro

»Decreto-lei n.º 142/2003, de 02 de Julho

»Decreto-lei n.º 141/2003, de 02 de Julho

»Decreto-lei n.º 82/2003, de 23 de Abril

»Decreto-lei n.º 238/2002, de 05 de Novembro

»Decreto-lei n.º 160/2002, de 09 de Julho

»Decreto-lei n.º 154-A/2002, de 11 de Junho

»Decreto-lei n.º 290/2001, de 16 de Junho

»Decreto-lei n.º164/2001, de 23 de Maio

»Decreto-lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro

»Decreto-lei n.º 256/2000, de 17 de Outubro

»Decreto-lei n.º 78/2000, de 09 de Maio

»Decreto-lei n.º 16/2000, de 29 de Fevereiro

»Decreto-lei n.º 446/99, de 03 de Novembro

»Decreto-lei n.º 377/99, de 21 de Setembro

»Decreto-Lei n.º 209/99, de 11 de Junho

»Declaração de Rectificação n.º 3-E/99, de 30 de Janeiro

»Decreto-lei n.º 264/98, de 19 de Agosto

»Decreto-lei n.º 82/95, de 22 de Abril

»Portaria n.º 968/94, de 28 de Outubro