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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
Directivas Europeias
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Amianto 
 
Índice das Directivas Comunitárias e sua transposição para o direito interno sobre Amianto.
 
Actos Comunitários 
  • Directiva 2003/18/CE, de 27 de Março, que altera a Directiva 83/477/CEE do Conselho relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
  • Directiva 91/382/CEE, de 25 de Junho, que altera a Directiva 83/477/CEE, relativa à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho
  • Directiva 83/477/CE, de 19 de Setembro, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho


Legislação Nacional

»Decreto-lei n.º 266/2007, de 24 de Julho

»Decreto-lei n.º 389/93, de 20 de Novembro

»Portaria n.º 1057/89, de 07 de Dezembro

»Decreto-lei n.º 284/89, de 24 de Agosto 
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