Poderá aqui fazer download de alguns formulários que são utilizados para fazer comunicações à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Para enviar o formulário para o serviço descentralizado da Autoridade para as Condições do Trabalho correcto, consulte os contactos.

Contrato de participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária;

Comunicação de acidente de trabalho;

Comunicação de admissão de menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissional;

Comunicação de extinção de posto de trabalho;

Comunicação de início de actividade;

Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição;

Notificação de actividades com exposição ao amianto;

Regulamento interno de empresa.