Poderá aqui fazer download de alguns formulários que são utilizados para fazer comunicações à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Para enviar o formulário para o serviço descentralizado da Autoridade para as Condições do Trabalho correcto, consulte os contactos.

• Contrato de participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária;
• Comunicação de acidente de trabalho;
• Comunicação de admissão de menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissional;
• Comunicação de extinção de posto de trabalho;
• Comunicação de início de actividade;
• Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição;
• Notificação de actividades com exposição ao amianto;
• Regulamento interno de empresa.

Recrutamento e Selecção:

• Formulário de Candidatura
• Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados