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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
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Igualdade Laboral entre Homens e Mulheres
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Ação Nacional de Promoção da Igualdade de Género no Trabalho 
 

A igualdade e não discriminação constituem direitos humanos fundamentais.

A igualdade de oportunidades, o reconhecimento e a valorização de homens e mulheres, em todos os seus domínios, constituem pilares fundamentais numa sociedadde justa e com confiança no futuro.

O direito à igualdade em todos os locais de trabalho constitui uma preocupação mundial expressa na Agenda do Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (OIT) definida em 1999, reforçada pela Declaração da OIT sobre justiça social para uma globaliazação justa em 2008, e pelas políticas e estratégias da OIT 2010-2015, que visaram assegurar os direitos fundamentais do trabalho.

Em Portugal a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho consagram o direito à igualdade e não discriminação.

Pese embora todo o trabalho desenvolvido nesta área, persistem ainda desequilíbrios de género no mundo laboral, sendo este o mote para o desenvolvimento pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) e a ACT desta ação de promoção nacional da Igualdadde de Géneros no Trabalho.

Esta ação tem como objetivo promover a igualdadde de género no trabalho, numa estratégia articulada e de cooperação eficaz entre todos/as que possuem responsabilidaddes nesta matéria, designadamente, entidaddes empregadoras, trabalhadores e trabalhadoras e/ou quem institucionalmente os/as representa.

A iniciativa visa assegurar a efetividade dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, designadamente:

- sensibilizar pública e socialmente para o fenómeno de discriminação de género no trabalho;

- elaborar, disseminar e consolidar informação relativa aos direitos e deveres em matéria de igualdade de género;

- criar a convicção de que os comportamentos discriminatórios de género no trabalho são intoleráveis e censuráveis - com especial enfoque na igualdade salarial, acesso ao emprego, assédio e conciliação da vida profissional com a vida pessoal (os direitos do pai, nomeadamente o gozo da licença parental obrigatória e a partilha de licença).

Este programa de ação nacional, com início em setembro de 2016, visa enquadrar e dinamizar, de uma forma sistemática  e coerente, um conjunto de ações e medidas alicerçadas numa abordagem integrada, desenvolvidas em três eixos:

- sensibilização e informação: ações dirigidas a diferentes públicos-alvo/opinião pública: campanha publicitária e divulgação junto de públicos específicos: monofolhas, cartaz, linhas telefónicas da ACT e da CITE, perguntas frequentes;

- educação: divulgação em escolas do ensino básico e secundário, com linguagem apelativa e em sessões de esclarecimento integradas em ações de segurança e saúde no trabalho;

- ação inspetiva.

 

Com o objetivo de informar, prevenir e combater a discriminação de género em contexto de trabalho a ACT e a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego lançaram a 20 de setembro de 2016, no Centro de Informação Urbana de Lisboa, uma ação informativa nacional de promoção da Igualdade de Género no Trabalho.

INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO:

 

Como prevenir e combater a discriminação de género no mercado de trabalho    [DÍPTICO]

 

 

Como prevenir e combater a desigualdade no acesso ao emprego, formação e reconversão profissional [monofolha]

 

 

Como prevenir e combater a violência e o assédio no local de trabalho [monofolha]

 

Como reconhecer, prevenir e combater as desigualdades salariais entre homens e mulheres [monofolha]

 

 

Parentalidade [monofolha]

 

[cartaz]

 

 

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