- Formação profissional em segurança e saúde no trabalho

Para as entidades com oferta formativa no domínio da segurança e saúde no trabalho os selos disponíveis contemplam:

• Formação homologada – cursos de formação inicial para técnicos e técnicos superiores de SHT;
• Formação reconhecida – cursos de formação para revalidação do CAP (Certificado da Aptidão Profissional);
• Formação validada – cursos de formação para o exercício das actividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por um trabalhador designado, bem como para o representante do empregador para acompanhamento das actividades dos serviços externos ou comuns.

- Prestação de serviços externos de segurança no trabalho

Poderão igualmente utilizar o selo de certificação as entidades prestadoras de serviços externos de segurança e saúde no trabalho anteriormente autorizadas pelos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde ao abrigo da Lei 35/2004, bem como as entidades prestadoras de serviços externos de segurança no trabalho autorizadas pela ACT ao abrigo da Lei 102/2009.

Como obter os selos de certificação?

Para as entidades cujo processo já foi objecto de decisão de deferimento, o pedido do respectivo selo deverá ser feito através do endereço electrónico – dspsst.mail@act.gov.pt

Para os novos pedidos o selo será remetido via correio electrónico aquando da comunicação do deferimento do requerimento.

Para esclarecimento de qualquer dúvida contacte-nos através do endereço electrónico – dspsst.mail@act.gov.pt