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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
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Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Relações Laborais
Redução de categoria profissional do trabalhador quando determine diminuição de retribuição
Redução de categoria profissional do trabalhador quando determine diminuição de retribuição
Responsabilidade:
Empregador
Momento de Comunicação:
Antes da alteração
Observações:
CT - art.º 119.º
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Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Relações Laborais
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