Acidente de trabalho mortal ou grave

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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012

ACT»Comunicações e Autorizações Obrigatórias»Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho»Acidente de trabalho mortal ou grave

Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho mortal ou grave

Acidente de trabalho mortal ou grave.

Veja aqui o formulário.

Responsabilidade: Empregador. Na construção, se empregador não cumprir, a responsabilidade incide sobre a entidade executante, no mesmo prazo e, se esta não cumprir, sobre o dono de obra, nas 24 horas subsequentes

Momento de Comunicação: 24 horas após a ocorrência

Observações:

Formulário disponível.

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