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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
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Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho
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» Acidente de trabalho mortal ou grave Empregador. Na construção, se empregador não cumprir, a responsabilidade incide sobre a entidade executante, no mesmo prazo e, se esta não cumprir, sobre o dono de obra, nas 24 horas subsequentes 24 horas após a ocorrência Formulário disponível.
» Alterações à comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção Dono de obra Nas 48 horas seguintes e actualizações mensais
» Autorização para cálculo do valor médio de exposição a vibrações mecânicas num período de referência de 40 horas Empregador Ocasional
» Autorização para exercício das actividades de segurança e higiene no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado Empregador Quando o empregador opte por esta modalidade
» Autorização para não aplicar nos sectores de navegação marítima e aérea algumas medidas de controlo de vibrações mecânicas Empregador Quando não seja possível assegurar o valor limite de emissão (VLE) inferior ao legal
» Avaliações da exposição média semanal ao ruído (excepção à avaliação pessoal diária) Empregador Postos de trabalho com variações da exposição pessoal diária
» Comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção Dono de obra Antes do início dos trabalhos
» Dispensa de serviços internos de SHST Empregador Previamente à organização de outro tipo de actividade
» Dispensa de utilização de EPI para trabalhadores que realizem operações especiais com exposição ao ruído Empregador Realização de operações especiais
» Isenção total, parcial ou temporária da utilização de sinalização de segurança luminosa ou acústica Empregador Ocasional
» Modalidade para a organização dos serviços de SHST Empregador Até 30 dias após a organização
» Prorrogação do prazo para avaliação inicial do nível de concentração de chumbo no ar Empregador Até 6 meses após o início de laboração
» Relatório Único Empregador Entre 16 de Março e 15 de Abril
» Trabalhos com agentes biológicos Empregador 30 dias antes do início da actividade
» Trabalhos de demolição ou remoção do amianto Empregador 30 dias antes do início dos trabalhos Formulário disponível.
» Utilização de monta-cargas para transporte de pessoas em estaleiros de construção Empregador Antes da utilização
» Utilização de plataformas suspensas (bailéus) em estaleiros de construção Plano de Segurança e Saúde (PSS) aprovado pelo dono de obra Antes da utilização




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