Comunicações e Autorizações Obrigatórias em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Titulo	Responsabilidade	Momento da Comunicação	Observações
» Acidente de trabalho mortal ou grave	Empregador. Na construção, se empregador não cumprir, a responsabilidade incide sobre a entidade executante, no mesmo prazo e, se esta não cumprir, sobre o dono de obra, nas 24 horas subsequentes	24 horas após a ocorrência	Formulário disponível.
» Alterações à comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção	Dono de obra	Nas 48 horas seguintes e actualizações mensais
» Autorização para cálculo do valor médio de exposição a vibrações mecânicas num período de referência de 40 horas	Empregador	Ocasional
» Autorização para exercício das actividades de segurança e higiene no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado	Empregador	Quando o empregador opte por esta modalidade
» Autorização para não aplicar nos sectores de navegação marítima e aérea algumas medidas de controlo de vibrações mecânicas	Empregador	Quando não seja possível assegurar o valor limite de emissão (VLE) inferior ao legal
» Avaliações da exposição média semanal ao ruído (excepção à avaliação pessoal diária)	Empregador	Postos de trabalho com variações da exposição pessoal diária
» Comunicação prévia de abertura de estaleiro de construção	Dono de obra	Antes do início dos trabalhos
» Dispensa de serviços internos de SHST	Empregador	Previamente à organização de outro tipo de actividade
» Dispensa de utilização de EPI para trabalhadores que realizem operações especiais com exposição ao ruído	Empregador	Realização de operações especiais
» Isenção total, parcial ou temporária da utilização de sinalização de segurança luminosa ou acústica	Empregador	Ocasional
» Modalidade para a organização dos serviços de SHST	Empregador	Até 30 dias após a organização
» Prorrogação do prazo para avaliação inicial do nível de concentração de chumbo no ar	Empregador	Até 6 meses após o início de laboração
» Relatório Único	Empregador	Entre 16 de Março e 15 de Abril
» Trabalhos com agentes biológicos	Empregador	30 dias antes do início da actividade	Formulário disponível
» Trabalhos de demolição ou remoção do amianto	Empregador	30 dias antes do início dos trabalhos	Formulário disponível.