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Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
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Workshop "Pacote de Serviços: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços" // Lisboa 

No passado dia 10 de janeiro, a Comissão Europeia apresentou um pacote de quatro medidas dirigidas ao setor dos serviços, no sentido de libertar o pleno potencial do mercado único e fazer dele a base da prosperidade das empresas europeias na economia mundial, beneficiando concomitantemente consumidores, candidatos a emprego e operadores económicos.

Estas medidas pretendem, por um lado, facilitar aos prestadores de serviços o cumprimento das formalidades administrativas e, por outro lado, apoiar os Estados-Membros na identificação de requisitos excessivamente onerosos ou obsoletos que recaem sobre os profissionais que operam ao nível nacional ou transfronteiriço, garantindo uma melhor aplicação das regras em vigor no domínio dos serviços, para, deste modo, estimular de forma significativa a economia da UE;
As quatro iniciativas adotadas pela Comissão são:
-        Cartão Eletrónico Europeu de Serviços
-        Avaliação da proporcionalidade das regras nacionais em matéria de serviços profissionais
-        Orientações para as reformas nacionais em matéria de regulamentação das profissões
-        Melhoria da notificação de projetos de disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativos aos serviços

Considerando o início do processo de discussão, em sede do Conselho da UE, das propostas legislativas (diretiva e regulamento) que irão enquadrar o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, a aplicar, numa primeira fase, ao setor da construção e ao setor dos serviços de apoio às empresas (englobando juristas, engenheiros, arquitetos, contabilistas, informáticos, entre muitos outros), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) está a organizar um workshop intitulado “Pacote de Serviços”: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, que terá lugar no dia 24 de março, entre as 9h00 e as 17h40, na Faculdade de Direito da Universidade Nova, Lisboa.

Pretende-se com este workshop promover um amplo debate em torno do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, para que, num efetivo processo de governança participativa, diferentes stakeholders, institucionais e não-institucionais, possam identificar os eventuais desafios e potenciar as oportunidades que esta proposta europeia encerra para a alavancagem da economia dos serviços.

Inscrições

 

Informacões Adicionais:

Local: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 

Data de início:
24-03-2017 
Data de fim:
24-03-2017 
Horário:
das:    09  H 00  M
às:        17  H 40  M


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