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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010
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Direito do Trabalho
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Código do trabalho: Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Com a publicação do Código do Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho pretende proporcionar aos vários actores que lidam com as matérias relacionadas com o direito do trabalho, um instrumento actualizado de utilização simples e prática. A presente publicação está dividida em três partes. A primeira consiste na transcrição da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, com aditamento de notas aos artigos que permitem uma mais fácil e clara interpretação. Na segunda faz-se referência ao articulado das Leis n.º 99/2003, de 24 de Agosto, e n.º 35/2004, de 29 de Julho, que continua em vigor. Na parte final inclui-se legislação conexa e complementar referente às matérias constantes do diploma. ... »
Preço: 10,00€ Qtd:


Convenção 81 e 129: convenção sobre a inspecção do trabalho C 81 e convenção sobre a inspecção do trabalho na agricultura C 129

Disponível para download.

Elaborada no âmbito da presidência do Luxemburgo da União Europeia, esta brochura versa sobre princípios estruturantes dos sistemas de inspecção do trabalho e sobre duas normas fundamentais da OIT - Convenção 81 e Convenção 129 -, essenciais para o desenvolvimento de uma política global da inspecção.

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Preço: 0,00€ Qtd:


Direitos e deveres dos trabalhadores

Disponível para download.

Produzido no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, comemorado em 2008, e em colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, este caderno informativo é dirigido aos trabalhadores imigrantes em Portugal e tem como objectivo informá-los sobre os seus direitos e deveres ao nível das relações de trabalho e em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Está redigido em português, inglês, russo e romeno.

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Preço: 0,00€ Qtd:


Direitos fundamentais e normas internacionais de trabalho
Esta publicação da OIT analisa as Normas Fundamentais em conjunto com outras normas relevantes. Apresenta uma síntese dos princípios mais importantes do CEACR (Comité de Peritos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações). Fornece informações sobre a aplicação prática das normas. O respeito pelos direitos fundamentais no trabalho e a estratégia da OIT de um “trabalho digno” são o tema principal desta publicação ... »
Preço: 20,00€ Qtd:


Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2007-2012
No seguimento da publicação da estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012, e após discussão em sede de Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, foi elaborada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para o período 2008-2012, publicada em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2008, de 12 de Março de 2008.

Concebida como um instrumento de política global de promoção da segurança e saúde no trabalho, de médio prazo, visa dar resposta à necessidade de promover a aproximação dos padrões europeus em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais e pretende alcançar o objectivo global de redução constante e consolidada dos índices de sinistralidade laboral e, bem assim, contribuir para melhorar, de forma progressiva e continuada, os níveis de segurança e bem-estar no trabalho. ... »
Preço: 0,00€ Qtd:




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