No menu lateral direito, através das áreas temáticas, tem disponível para aquisição vários tipos de publicações, tais como instrumentos de ampla divulgação destinados à população ativa e ao meio escolar, documentos resultantes de projetos de estudo e de investigação, produtos pedagógicos dirigidos a ofertas formativas para diversos públicos-alvo, publicações científicas e técnicas, referenciais legais, traduções de documentos de referência de organizações internacionais, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho e produtos decorrentes de campanhas de informação e sensibilização com implicações nacionais e internacionais, para além de outros suportes informativos circunstanciais e direcionados ao público em geral.
Este programa multimédia destina-se a informar e formar sobre um tema central da saúde ocupacional que tem hoje uma inegável atualidade e pertinência no domínio da prevenção dos riscos profissioanais.
De forma simples e pedagógica esta aplicação aborda diversos aspetos da prevenção nomeadamente sobre métidos para avaliação de riscos de lesões músculo-esqueléticas em contexto hospitalar e a implementação das boas práticas e procedimentos adequados neste domínio.
Com o objetivo de apoiar na implementação de políticas nacionais por parte dos Estados Membros e na aplicação correta do normativo nacional por parte das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia elaborou e publicou Diretrizes Práticas de caráter não obrigatório de acordo com o artigo 12º da Directiva 98/24/CE, de 7 de Abril, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho.
Neste contexto a divulgação e publicação pela ACT daquelas Diretrizes Práticas visam facilitar o cumprimento da legislação nacional (Decreto-Lei nº 290/2001, de 16 de Novembro) em matéria de segurança e saúde no trabalho por parte dos empregadores e dos trabalhadores, e constituem um importante instrumento de apoio à implementação de medidas de prevenção aquando da exposição aos agentes químicos perigosos.
Em apêndice publica-se também um quadro com a correspondência entre as Diretivas mencionadas nas referências bibliográficas deste documento e os diplomas de transposição para a legislação nacional.