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07-11-2019 
Dia Nacional da Igualdade Salarial | 8 de novembro de 2019 


Sabia que em Portugal as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens?

O fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens: em média, menos 14,8%!

O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL

A igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade!


A campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE e apresentada em junho de 2019, está de regresso na primeira quinzena de novembro de 2019. A campanha pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma.

Veja o filme da campanha

Sabia que a CITE foi a entidade nacional interlocutora para efeitos de admissão de Portugal à EPIC?

Portugal aderiu em junho deste ano à EPIC-Coligação Internacional para a igualdade salarial, organização criada no final de 2017 com a liderança da OIT-Organização Internacional do Trabalho, do Departamento de Mulheres das Nações Unidas e da OCDE-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

A EPIC reúne países empenhados numa política de materialização da igualdade salarial através de medidas concretas e pretende apoiar os estados-membros a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, até 2030, designadamente, o cruzamento do ODS 8 que apela à aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual ou de igual valor com o ODS 5 que visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas.

Portugal passou a ser o 11º país membro da EPIC, juntando-se a outros como o Canadá, a Alemanha e a Islândia e também a um alargado conjunto de entidades públicas, parceiros sociais, empresas, e outras entidades que atuam nesta área.

A adesão à EPIC depende do cumprimento de 11 critérios relativos à existência de legislação e de medidas de política pública promotoras da igualdade remuneratória, nomeadamente de legislação alinhada com a convenção da OIT sobre Igualdade de Remuneração, ou de políticas públicas que promovam a igualdade salarial. Portugal, que percorreu nos últimos anos um caminho importante neste plano, cumpriu e cumpre todos os requisitos de adesão à EPIC.

SAIBA MAIS

• https://www.equalpayinternationalcoalition.org/

• https://www.equalpayinternationalcoalition.org/blog/members/portugal/

 
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