Exma. Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social

Exmos. Senhores Deputados

Exmos. Representantes dos Parceiros Sociais

Exmos. Senhores Dirigentes da Administração Pública

Exmos. Senhores Dirigentes da Administração do Trabalho

Exmos. Funcionários da ACT

Minhas Senhoras e meus Senhores

Quero, antes de mais e acima de tudo expressar alguns singelos, mas merecidos e sentidos agradecimentos.

Ao Governo e, em particular, à Exma. Senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social pelo honroso convite que me endereçou e do qual espero me mostrar merecedor.

À minha família e amigos, que desde a primeira hora me ajudaram a reconhecer o dever cívico de aceitar o convite endereçado e me ajudaram a tomar a decisão.

A todos os aqui presentes, que serão testemunhas do compromisso que publicamente neste acto solene assumo. Quero, por outro lado, transmitir à Exma. Sr.ª Ministra, aos Parceiros Sociais, aos que individualmente serão os destinatários directos da minha acção e aos Senhores Funcionários da ACT que, embora consciente das dificuldades do cargo que aceitei, me sinto motivado e totalmente disponível para contribuir para o cumprimento das nobres missões que se mostram cometidas à ACT.

O tempo dirá em que medida fui capaz de cumprir os meus propósitos.

A ACT é herdeira de instituições de nobre e motivantes missões, com uma história já longa no mundo do trabalho. A progressiva integração das suas áreas de intervenção, sem prejuízo da valorização das suas identidades operacionais deve, pois, ser vista como uma oportunidade e um instrumento poderoso para maximizar o seu potencial de acção e a eficácia dos seus resultados. É desnecessário referir a importância de uma intervenção adequada da ACT num mundo laboral crescentemente complexo e implacável onde, entre muitos outros, pode desempenhar um importante papel na redução da pobreza, na dignificação do trabalho e no alargamento da participação directa e permanente dos parceiros sociais, na resolução dos conflitos laborais e na implementação das políticas de segurança e saúde no trabalho.

O mundo está difícil e perigoso, atrevo-me a dizer: «O panelão da injustiça posto a ferver pode sempre explodir», a história está repleta de exemplos.

Enquanto sessões intermináveis e nem sempre tão produtivas como se exigiria discutem os novos modelos de desenvolvimento, os meios de combate à pobreza, à fome, à exploração desumana do trabalho infantil e migrante, em que milhões de mulheres e homens lutam diariamente pela sua sobrevivência.

Portugal, felizmente, luta por manter direitos e condições de vida e de trabalho digno, que durante as últimas décadas não se mostra sustentável sem a adopção de medidas sérias, urgentes e difíceis.

Medidas que, antes de mais, têm de ser compreendidas pelos seus destinatários.

Portugal tem legislação laboral suficiente para assegurar um modelo de relações de trabalho equitativo, justo, humanizado e, simultaneamente, capaz de responder aos desafios da adaptabilidade empresarial a um mundo em constante mudança. Para tal, precisa, essencialmente, que se compreenda a sua finalidade e o seu potencial de aplicação, que se reúna capacidade para cumprir onde ela falte, que se cumpra efectivamente, pelos seus destinatários e se faça cumprir a legislação existente a quem não a queira assumir.

Não adianta falar das perversidades que a crise permite aos menos escrupulosos, importa sim, dizer-lhes e fazer-lhes sentir que não viverão na impunidade.

Aos que se esforçam por actuar com sentido de justiça social e empenho na solução dos problemas que enfrentamos, importa dizer que a ACT e, em particular, os seus Inspectores e demais funcionários, se empenharão crescentemente em assumir o seu triplo papel de fiscal, conselheiro e agente de autoridade responsável pela aplicação da lei, com uma missão genérica de orientação. Temos consciência de que a esmagadora maioria das empresas portuguesas é de micro, pequena e média dimensão e vive o presente com os seus colectivos de trabalho, a preocupação de sobrelevar a crise global que atravessamos. O nosso cuidado neste contexto, mais do que nunca, será conseguir distinguir a diversidade motivacional do incumprimento da lei e relativamente a ela mobilizar o instrumento que for mais adequado e mais eficaz: «a acção positiva da informação e do conselho de qualidade para quem dele precisa e a acção dissuasora do sancionamento para quem recusa os objectivos e os valores consagrados na lei.»

O tempo e as circunstâncias permitiram longas dissertações, bombásticas denúncias, vãs promessas: «seria pura estultícia no nosso modesto ver.»

Apenas e para finalizar, o reafirmar do compromisso claro com a missão que nos foi confiada e que, por demais conhecida, me dispenso de relembrar.

Portugal pode ser e deve ser uma sociedade mais justa e socialmente equilibrada.

Na ACT tudo faremos para dar o nosso modesto contributo.

A todos, muito obrigado.

Lisboa, 1 de Julho de 2010

Dr. José Luís Forte

(Inspector-Geral do Trabalho)