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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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09-09-2019 
Publicada Lei que altera o Código de Trabalho  

No dia 04.09.2019, foi publicada a Lei nº 93/2019, contendo diversas alterações ao Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009, de 02.02, e respetiva regulamentação e ao Código dos Regimes Contributivos.

A citada Lei entra em vigor no próximo dia 1 de outubro.

O diploma pode ser consultado aqui.
 
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