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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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25-02-2019 
Publicado despacho n.º 1819/2019 relativo à formação habilitante para condução e operação de veículos agrícolas 

Foi publicado o despacho n.º 1819/2019, com entrada em vigor desde 22 de fevereiro de 2019, relativo à condução de veículos agrícolas, clarificando a formação habilitante para condução e operação de veículos agrícolas, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151/2017, de 07 de dezembro.

Este despacho introduz a obrigatoriedade de frequência de ação de formação, com vista à melhoria da segurança rodoviária para os titulares da carta de condução válida da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e os titulares da carta de condução válida das categorias C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.

Consultar despacho n.º 1819/2019

 

 
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