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Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
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18-07-2017   Publicada Lei n.º 55/2017 - Processo de reconhecimento da existência de contrato de trabalho


Foi publicada, a 17 de julho, a lei n.º 55/2017 - Processo de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
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05-07-2017   ACT edita "O papel da inspeção do trabalho na área do setor agrícola"


A ACT acaba de editar uma nova publicação, com autoria da RiiFT - Réseau International d’Institutions de Formation dans le domaine du Travail, que resultou da reflexão conjunta sobre “O papel da inspeção do trabalho na área do setor agrícola”. 

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04-07-2017   Livro “Trabalho sem Fronteiras? O Papel da Regulação” disponível para venda


O livro “Trabalho sem Fronteiras? O Papel da Regulação”, apresentado no passado dia 28 de junho a propósito do encerramento das comemorações do centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa, já se encontra disponível para venda na Livraria Almedina.
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30-06-2017   OIT publica dois Guias sobre Estatísticas na Inspeção do Trabalho


A OIT acaba de publicar e disponibilizar duas publicações eletrónicas sobre Estatísticas na Inspeção do Trabalho: um “Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho” e um “Pequeno Guia sobre Recolha e Utilização de Estatísticas de Inspeção do Trabalho”.
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29-06-2017   ACT encerra Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa


Realizou-se a 28 de junho, na Casa das Histórias Paula Rego em Cascais, a Sessão de Encerramento das Comemorações da Inspeção do Trabalho Portuguesa.
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