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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
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16-01-2017   ACT divulga dados sobre acidentes de trabalho

 

Encontram-se publicados no portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) os dados estatísticos, atualizados a 3 de janeiro 2017, relativos aos acidentes de trabalho mortais e graves que foram comunicados e objeto de inquérito pela ACT.

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13-01-2017   Publicada Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu sobre Segurança e Saúde no Trabalho

Foi publicada no passado dia 10 de janeiro a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre “ Um Trabalho Mais Seguro e Saudável para Todos – Modernização das políticas e da legislação Europeias em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho”.»
12-01-2017   Seminário assinala os 83 anos da Inspeção do Trabalho na Covilhã

 

A Unidade Local da Covilhã da ACT organizou ontem, dia 11 de janeiro, um seminário comemorativo do Centenário da Inspeção do Trabalho em Portugal assinalando também os 83 anos da Inspeção do Trabalho na Covilhã, que teve lugar no Edifício das Engenharias da Universidade da Beira Interior (UBI).

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06-01-2017   ACT publica Newsletter ACTuar

 

Já se encontra publicado neste Portal, na área Sobre a ACT, o n.º 8 da Newsletter "ACTuar// pela melhoria das condições do trabalho".

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30-12-2016   Salário mínimo atualizado para 557 €


Foi publicado o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para € 557,00.
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