ACT promove em Lisboa IV Jornadas sobre Código do Trabalho

–A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realiza amanhã e depois, dias 5 e 6 de Maio, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), as IV Jornadas do Código do Trabalho e respectiva regulamentação

O evento conta com a participação na Sessão de Abertura do Secretário de Estado da Justiça, João Correia, do Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, e do Representante da República na Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

A iniciativa visa promover a informação, reflexão e debate entre os profissionais do foro sobre o Código do Trabalho e os diversos diplomas regulamentares daquele código entretanto publicados.

Do Programa destas IV Jornadas consta uma temática jurídica rica, diversificada e actual, cuja preocupação fundamental é a de habilitar todos aqueles a quem compete um papel determinante na formulação e aplicação da lei, nomeadamente professores universitários, magistrados, advogados, gestores, inspectores do trabalho e representantes dos trabalhadores e empregadores, com instrumentos de apoio à sua intervenção.

A Sessão de Encerramento contará com a presença do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Lemos, e ocorrerá cerca das 17:30 horas, do dia 06 de Maio.

ANEXO: Programa das IV Jornadas

(http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Eventos/Paginas/JornadasdaRegulamentaçãodoCódigodoTrabalho.aspx)