Canto
 
Canto
Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Skip Navigation LinksACT»Segurança e Saúde no Trabalho»Certificação de Entidades Formadoras
Certificação de Entidades Formadoras
Ouvir
Certificação de Entidades Formadoras  
 

  

 

Cursos de Formação Inicial de Técnico e Técnico Superior de Segurança no Trabalho

Listas atualizadas de entidades formadoras certificadas (atualizadas a 1 de abril de 2016)

          Oferta nível IV ao abrigo do Decreto-Lei n.º 110/2000 de 30 de junho

          Oferta nível VI ao abrigo da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto

          Meras comunicações prévias nível IV

          Meras comunicações prévias nível VI 

A Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto  revogou o Decreto-Lei n.º 110/2000 de 30 de junho prevendo novos procedimentos, nomeadamente a Certificação de entidades formadoras e a Mera comunicação prévia de ações de formação dos cursos de formação inicial de Técnico do Segurança no Trabalho e Técnico Superior de Segurança no Trabalho.

Esta certificação, não tem prazo associado, ficando no entanto a entidade sujeita a todos os procedimentos previstos no diploma legal em vigor.

 

Certificação de Entidade Formadora para os Cursos de Formação para Representante do Empregador, Empregador ou Trabalhador Designado, para o desenvolvimento de atividades de segurança no trabalho

Lista de entidades formadoras certificadas (atualizada a 5 de abril de 2016)

            Oferta Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado 

A Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro  alterou e republicou a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro deixando de existir a figura "validação" e passando a ACT a certificar a entidade para ministrar especificamente o Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado.

Esta certificação, não tem prazo associado, ficando no entanto a entidade sujeita a todos os procedimentos previstos no diploma legal em vigor, nomeadamente nos artigos 77º e 81º da Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro.

As entidades formadoras certificadas para ministrar os cursos de formação inicial de Técnico e Técnico Superior de Segurança no Trabalho podem desenvolver o Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 77.º da Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro tendo apenas de fazer a comunicação prévia da ação.

O artigo 18.º da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto define o pagamento de taxas pelos atos acima referidos. As taxas previstas estão estabelecidas na Portaria n.º 257/2014 de 11 de dezembro.

Os requerimentos, relativos aos procedimentos acima identificados, deverão ser enviados para a Praça de Alvalade n.º1, 1749-073 Lisboa, ao cuidado da Divisão de Regulação de Entidades Externas.

Outros contactos

Atendimento telefónico - 21 792 4500 (quarta-feira e sexta-feira das 09.30h às 12.30h)

Email – dree.formacao@act.gov.pt

 

Nota Importante

Os cursos de formação contínua e de atualização científica e técnica para manutenção do Título Profissional (http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/PromocaoSST/CertificacaodeTecnicos/Paginas/default.aspx) deverão incidir em matérias dos perfis de Técnico e Técnico Superior de Segurança no Trabalho.

Estes cursos não estão sujeitos a autorização administrativa por parte da ACT.

Os procedimentos para já adotados poderão sofrer alterações com a publicação do Manual de Certificação

|Voltar|Imprimir|Enviar a um amigo|
 
Copyright 2014 ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho | Desenvolvido por PT Sistemas de Informação