A emissão do título profissional é requerida pelo interessado (art.º 6.º da Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto), pessoa singular, que preenche os requisitos de acesso à profissão de Técnico Superior e Técnico de ST, art.º 5.º da Lei citada.

O requerimento deve ser entregue ou enviado para os serviços da ACT, Praça de Alvalade n.º 1 1749 –073  Lisboa ou para o endereço de e-mail dspsst.mail@act.gov.pt e deve conter:

• Formulário de candidatura, preenchido e assinado pelos interessados (para ver o formulário de candidatura, clique aqui);
• Cópia de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal;
• Cópia de Certificado de Habilitações;
• Cópia de Certificado de Formação Profissional que comprove a conclusão com aproveitamento do respetivo curso de formação inicial;
• Diploma/certificado de formação obtido em país estrangeiro (se aplicável);
• Documento de reconhecimento de equivalência nacional de habilitações obtidas no estrangeiro (no caso de equivalência de títulos).

Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por:

• Telefone: 21 330 87 00 (todos os dias entre as 10.00 e as 12.00 e entre as 14.30 e as 16.30)
• E-mail: certificacaost@act.gov.pt