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Sexta-feira, 24 de Março de 2017
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Selos de Certificação
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Selos de Certificação 
 
Os selos de certificação consistem em selos referentes a processos de regulação em diferentes áreas, designadamente, autorização para a prestação de serviços de segurança e saúde no trabalho (SST), formação profissional nos domínios da SST e realização de programas e projetos de ação nos domínios da promoção das condições de SST e da prevenção de riscos profissionais.
 

Os selos de certificação, consoante o tipo, podem ser utilizados por:

  • Entidades prestadoras de serviços externos autorizadas pela ACT para o domínio da segurança e higiene do trabalho;
  • Entidades formadoras que, no âmbito da formação profissional em segurança e saúde no trabalho, tenham obtido da ACT um certificado de formação para a realização de ações de formação inicial de técnico ou técnico superior de SHT, ou um despacho de reconhecimento para ações de formação contínua, ou ainda, despacho de validação para realização de ações de formação para o exercício das atividades de segurança e higiene no trabalho pelo empregador ou trabalhador designado e para o representante do empregador;
  • Entidades promotoras de projetos de promoção da SST, objeto de apoio financeiro da ACT.

Os selos de certificação apenas podem ser utilizados após a concessão de autorização pela ACT para esse efeito, a qual deverá ser solicitada por escrito, nos termos definidos no “Regulamento sobre o uso do Logotipo da ACT por terceiros no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho”.

Nas novas emissões de autorização, homologação, reconhecimento, validação ou apoio, a autorização de utilização dos selos de certificação poderá ser substituída pelo envio do mesmo, por correio eletrónico institucional.

Os selos de certificação têm regras de utilização que se encontram definidas no “Regulamento sobre o uso do Logotipo da ACT por terceiros no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho”.

Apenas podem ser utilizados durante o período temporal em que as autorizações, homologações, reconhecimentos ou apoio se mantenham válidas.

Pode ver no menu lateral direito mais informação relacionada com este tema.

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