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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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Notas Técnicas 
 

No quadro da sua missão de promover a melhoria das condições de trabalho e na perspetiva de proporcionar uma informação de qualidade aos cidadãos e às empresas, contribuindo desta maneira para um serviço público mais eficiente e transparente, a Autoridade para as Condições do Trabalho decidiu disponibilizar Notas Técnicas nos domínios das relações de trabalho da segurança e saúde no trabalho.

 

Estas Notas Técnicas exprimem a posição da ACT quanto a diversos temas relacionados com a sua missão de promover o cumprimento da legislação do trabalho pelo que apenas têm carater vinculativo para os profissionais da ACT.

Por outro lado, a maioria dos temas incluídos nas Notas Técnicas da ACT são igualmente abordados, pelas Perguntas Frequentes acessíveis também no Portal da ACT.

 Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações laborais
 
 Formação profissional contínua no Código do Trabalho
  
 Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas
 
 Formação para Técnico de Segurança no Trabalho, Nível 4  e Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Nível 6 a 8
 
 Ficha de aptidão para o trabalho
 
 Exames de saúde no setor da pesca 
 
 Nota orientadora - condução de veículos agrícolas (substitui a nota técnica n.º 6)
 
 Faltas por motivo de falecimento de familiar e adiamento ou suspensão do gozo das férias por falecimento de familiar

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