Identificam-se como vectores estratégicos da actividade inspectiva da ACT, a promoção da segurança e saúde no trabalho, no sector privado e no sector público, o desenvolvimento de dinâmicas de redução do trabalho não declarado nas suas várias formas, o trabalho digno como referencial mínimo para todos os trabalhadores, com reconhecimento das garantias de igualdade e não discriminação e a dinamização do diálogo social e da responsabilidade social das organizações como factores de desenvolvimento.

São domínios de intervenção principais da actividade inspectiva da ACT as matérias de cuja acção possa resultar uma efectiva mais-valia reguladora, preferencialmente com efeito multiplicador, ao nível:

i) da redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;

ii) da eliminação do trabalho não declarado e irregular;

iii) das garantias fundamentais associadas ao trabalho digno, com especial relevo para a protecção do salário, da igualdade e não discriminação no trabalho e no emprego e das condições de informação, consulta e diálogo social.

A actividade inspectiva da ACT desenvolve-se ainda de acordo com referenciais de enquadramento nos planos internacional e nacional, a partir dos quais se identificam prioridades e se definem as formas de acção.

Com base nestes normativos e na doutrina desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho é possível identificar os seguintes critérios de eficácia e eficiência da actividade inspectiva da ACT, a partir dos quais são equacionadas as prioridades de intervenção e a gestão dos meios disponíveis:

i) A relevância dos valores sociais a promover;

 ii) A natureza e gravidade das situações;

 iii) O possível efeito multiplicador gerado pela intervenção. 

Três eixos estratégicos norteiam a actividade inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho:

Eixo I: Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

• Programa 1 - Campanha de avaliação de riscos e desenvolvimento da prevenção em micro e pequenas e empresas
• Programa 2 - Promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho
• Programa 3 - Serviços e actividades de segurança e saúde no trabalho
• Programa 4 - Segurança e saúde em estaleiros temporários ou móveis
• Programa 5 - Promoção das actividades de SST na Administração Pública

Eixo II: Promoção do Trabalho Digno

• Programa 6 - Trabalho não declarado ou irregular
• Programa 7 - Prevenção e controlo da discriminação no trabalho e emprego
• Programa 8 - Organização e controlo dos tempos de trabalho
• Programa 9 - Representação colectiva dos trabalhadores e diálogo social

Eixo III: Planeamento da Acção Induzida

• Programa 10 – Resposta a solicitações (consiste na acção desenvolvida na sequência de sinalizações ou solicitações de intervenção por trabalhadores, empregadores, associações sindicais e outros e permite retirar contributos importantes para a prossecução da estratégia nacional).
  

»Mais informação

»Enquadramento internacional da inspecção das condições do trabalho

»Plano de Acção Inspectiva 2008-2012