Inspecção das Condições de Trabalho

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Sexta-feira, 30 de Julho de 2010

ACT»Sobre a ACT»Áreas de Actuação»Inspecção das Condições de Trabalho

Inspecção das Condições de Trabalho

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Promoção e controlo do cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais

Um dos objectivos do sistema de inspecção do trabalho consiste em promover e controlar o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais no âmbito sociolaboral e de segurança e saúde no trabalho.

Sensibilização, informação e aconselhamento no âmbito das relações e condições de trabalho

A ACT dispõe, em todos os seus Serviços Desconcentrados e nas Lojas do Cidadão, de serviços informativos de atendimento onde os trabalhadores e os empregadores, bem como as suas instâncias representativas, podem obter informação e aconselhamento nos domínios que constituem a sua missão. »

Avaliação do cumprimento das normas relativas a destacamento de trabalhadores

A Autoridade para as Condições do Trabalho promove e controla o cumprimento das disposições legais, regulamentares e convencionais respeitantes às condições de trabalho e é o serviço de ligação relativo às disposições legais dos trabalhadores destacados. »