Centros Locais

Competências

Os centros locais são os serviços desconcentrados responsáveis, na sua área de jurisdição, pela prossecução da missão e atribuições da ACT, nomeadamente:

Executar acções inspectivas de acordo com o estabelecido no plano de actividades;
Executar acções inspectivas por iniciativa, relativas a denúncias e reclamações ou decorrentes da avaliação da execução dos planos nacional ou regional;
Assegurar a recepção e tratamento de documentos relativos ao cumprimento das obrigações legais;
Colaborar na realização de acções de informação e sensibilização na área da segurança e saúde no trabalho;
Garantir o serviço informativo, nomeadamente nos postos de atendimento das lojas do cidadão;
Exercer as funções que superiormente lhe sejam determinadas, no âmbito das actividades da ACT.

Unidades Locais

Às Unidades Locais compete:

Executar acções inspectivas de acordo com o estabelecido no plano de actividades pré-definido;
Executar acções inspectivas por iniciativa, bem como as relativas a denúncias e reclamações;
Assegurar a recepção e tratamento de documentos relativos ao cumprimento das obrigações legais;
Colaborar na realização de acções de informação e sensibilização na área da segurança e saúde no trabalho;
Garantir o atendimento ao público, nomeadamente nos postos de atendimento das lojas do cidadão;
Exercer as funções que superiormente lhe sejam determinadas, no âmbito das actividades da ACT.