Competências

• Coordenar a elaboração do plano de actividades da ACT, assegurando a sua integração no processo global de planeamento do Ministério com responsabilidades na área laboral e elaborar os respectivos relatórios de execução;
• Assegurar o registo, arquivo e expediente geral dos documentos;
• Elaborar manuais de procedimentos para as respectivas áreas de intervenção;
• Assegurar a gestão dos recursos humanos da ACT, promovendo, nomeadamente, a elaboração do plano anual de efectivos, o recrutamento, a selecção e mobilidade de pessoal, bem como a respectiva avaliação de desempenho;
• Diagnosticar situações que careçam de medidas na área dos recursos humanos;
• Organizar e manter actualizado o ficheiro de pessoal;
• Assegurar a elaboração das listas de antiguidade do pessoal da ACT e elaborar o balanço social;
• Assegurar a organização dos processos individuais do pessoal e manter o respectivo arquivo;
• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, bem como os relacionados com os movimentos de pessoal, assiduidade, férias e licenças;
• Assegurar a ligação à base de dados da Administração Pública (BDAP) e à bolsa de emprego público (BEP);
• Assegurar o processamento e liquidação das remunerações e outros abonos devidos ao pessoal e dos respectivos descontos;
• Assegurar a instrução dos processos relativos a prestações sociais de que sejam beneficiários os funcionários do serviço e respectivos familiares;
• Efectuar o levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação do pessoal da ACT;
• Programar, executar e avaliar a formação do pessoal da ACT, incluindo a dos estágios de ingresso prevista na lei;
• Promover a formação de formadores tendo em vista manter uma bolsa de formadores adequada às necessidades formativas da ACT;
• Promover a apresentação de projectos de formação com financiamento comunitário e controlar a sua execução;
• Elaborar, produzir e divulgar conteúdos formativos, suportes pedagógicos, documentação e outro material de apoio a acções de formação;
• Assegurar a elaboração do relatório anual de formação;
• Desenvolver os estudos conducentes à implementação das novas tecnologias ao nível da formação, designadamente no campo da formação à distância;
• Elaborar o projecto de orçamento de funcionamento e de investimento, de acordo com o plano de actividades e a política financeira superiormente definida, e acompanhar a respectiva execução;
• Assegurar a gestão e acompanhamento de execução do orçamento e propor as transferências e os reforços de verbas que se revelem necessários;
• Verificar a conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia das despesas e propor a emissão das respectivas autorizações de pagamento;
• Elaborar e organizar a conta de gerência;
• Assegurar a escrituração das operações de contabilidade decorrentes da execução orçamental;
• Efectuar o pagamento das despesas autorizadas e a arrecadação das receitas cobradas;
• Propor a constituição de fundos de maneio e controlar as despesas efectuadas através do mesmo;
• Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens de consumo;
• Assegurar o economato, a gestão dos stocks e a gestão e manutenção do parque automóvel;
• Garantir a segurança, a limpeza e a conservação das instalações e dos imóveis afectos à ACT;
• Planear e coordenar a implementação de medidas com vista ao cumprimento da legislação em vigor nas áreas da segurança de instalações e equipamentos, eliminação de barreiras arquitectónicas e higiene e segurança no trabalho, elaborando para o efeito as respectivas normas técnicas, em colaboração com os serviços competentes;
• Organizar e manter actualizado o cadastro de bens móveis e imóveis;
• Promover e assegurar a aplicação de medidas de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa;
• Contribuir para a definição de uma política de qualidade e dos objectivos estratégicos da ACT;
• Elaborar indicadores sobre o funcionamento da ACT, bem como proceder, em articulação com os demais serviços, à elaboração e recolha da informação de suporte à produção estatística, em articulação com o GEP;
• Gerir os sistemas de informação da ACT, tendo em conta o correspondente sistema do ministério com responsabilidades na área laboral;
• Assegurar a gestão dos meios tecnológicos, designadamente no que respeita ao seu desenvolvimento, manutenção e exploração;
• Colaborar na concepção e análise dos sistemas de informação de suporte à actividade da ACT;
• Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;