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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
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Centenário da Inspeção do Trabalho
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Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa 
 
 
 

Em março de 2016 celebram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.

Em Portugal, conhecemos desde a Monarquia Constitucional o germinar destas políticas, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX, mas é a partir da instauração da República que se institucionalizam tais abordagens, legislativa e institucional, a partir do Ministério do Trabalho, criado este que foi em março de 1916, aí se inserindo a ação da Inspeção do Trabalho.

A missão da Inspeção do Trabalho do Trabalho foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da OIT que lhe dedicou várias Convenções e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade da política social europeia.

Estas comemorações envolvem, assim, a construção de contributos diversos, até à reflexão sobre os problemas atuais e desafios futuros, através de várias iniciativas perspetivadas no Documento de Estratégia.

Estas comemorações contam com o alto patrocínio de uma Comissão de Honra que integra individualidades reconhecidas do mundo do trabalho (veja aqui) e as suas atividades são dinamizadas por uma Comissão Executiva (veja aqui) que elaborou um Documento de Estratégia onde foi perspetivado o programa de ação (veja aqui).

Centenário da inspeção do trabalho noutros países

  • Centenário da Inspeção do Trabalho em França (1993)

Alocução de François Mitterrand, Presidente da República Francesa, aquando do centenário da inspeção do trabalho em França, veja aqui.

Jornada nacional de comemoração do centenário da inspeção do trabalho francesa, veja aqui.

  • Centenário da Inspeção do Trabalho em Espanha (2006)

Palavras de Sua Majestade o Rei de Espanha por ocasião do centenário da Inspeção de Trabalho e Segurança Social, veja aqui.

Informação alusiva ao centenário da Inspeção de Trabalho e Segurança Social, veja aqui.

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