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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
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Centenário da Inspeção do Trabalho
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Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa 
 
 
 

Em março de 2016 celebraram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho em Portugal. Trata-se de uma efeméride que mereceu ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e se reporta a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.

Em Portugal, conhecemos desde a Monarquia Constitucional o germinar destas políticas, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX, mas é a partir da instauração da República que se institucionalizam tais abordagens, legislativa e institucional, a partir do Ministério do Trabalho, criado este que foi em março de 1916, aí se inserindo a ação da Inspeção do Trabalho.

A missão da Inspeção do Trabalho do Trabalho foi sendo enriquecida ao longo do século XX, particularmente pela regulação da OIT que lhe dedicou várias Convenções e, no quadro europeu, pela valorização do seu papel na promoção da efetividade da política social europeia.

Estas comemorações  envolveram, assim, a construção de contributos diversos e a  reflexão sobre os problemas atuais e desafios futuros, através de várias iniciativas perspetivadas no documento fundador do conjunto das Comemorações “Documento de Estratégia”.

Mensagem do Presidente da República

Mesmo não conseguindo estar presente na Sessão de Encerramento das Comemorações do Centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa, realizada a 28 de junho de 2017, na Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, lançou uma mensagem em vídeo perante todos os presentes, destacando a importância da ACT no quadro de uma economia e sociedade contemporâneas.

Estas comemorações contaram com o alto patrocínio de uma Comissão de Honra que integrou individualidades reconhecidas do mundo do trabalho  e as suas atividades foram dinamizadas por uma Comissão Executiva que elaborou o referido  Documento de Estratégia onde foi perspetivado o programa de ação.

Centenário da inspeção do trabalho noutros países:

Outras congéneres europeias como a francesa e a espanhola celebraram também, já não tão recentemente, o seu Centenário:

- Centenário da Inspeção do Trabalho em França (1993)

Alocução de François Mitterrand à data Presidente da República Francesa, aquando do centenário da inspeção do trabalho em França.

Publicação sobre a Jornada nacional de comemoração do centenário da inspeção do trabalho francesa.

- Centenário da Inspeção do Trabalho em Espanha (2006)

Palavras de Sua Majestade Juan Carlos, então  Rei de Espanha,  por ocasião do centenário da Inspeção de Trabalho e Segurança Social.

Informação alusiva ao centenário da Inspeção de Trabalho e Segurança Social.

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