A Autoridade para as Condições do Trabalho é representante do Centro Internacional de Informação sobre Segurança e Higiene no Trabalho (CIS) da Organização Internacional do Trabalho, assumindo a qualidade de Centro Nacional CIS.
O CIS é um organismo sem fins lucrativos criado em 1959 pelo Bureau Internacional du Travail, em cooperação com outras instituições internacionais e com vários organismos nacionais de prevenção, para reunir e analisar de forma sistemática a documentação especializada do mundo inteiro, com vista ajudar a prevenir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. Desde então, a rede de informação tem vindo a aumentar, abrangendo, actualmente, mais de 170 países em todo o mundo.
A designação em inglês do Centro é International Occupational Safety and Healt Information Centre. A sigla CIS é constituída a partir da designação francesa: Centre d’Informations de Sécurité.
O CIS tem como objectivos:
A actividade principal do CIS é a publicação de análises bibliográficas dos documentos relativos a higiene e segurança no trabalho produzidos em todo o mundo.
Um dos resultados mais importantes do trabalho do CIS foi a criação de uma base de dados bibliográfica bilingue, que contém actualmente 65.000 referências de documentos sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e medidas de prevenção. Anualmente são registadas cerca de 2.000 referências de novos documentos sobre a temática de segurança e saúde no trabalho.
Os documentos que se podem consultar na base de dados são muito diversificados: legislação, regulamentos, directivas, fichas de dados e documentação de base sobre segurança química; material de formação; artigos de publicações periódicas; livros; normas técnicas e fichas de informação; bases de dados e material audiovisual.
Cada referência inclui uma descrição bibliográfica detalhada, um resumo analítico do documento e uma série de palavras-chave de indexação ou descritores provenientes do Thesaurus CIS.
Os documentos referenciados na Base de Dados sob a forma de resumo tratam de matérias de segurança e de saúde no trabalho em vigor em todos os países do mundo, de manuais de formação para os cursos de segurança e saúde no trabalho, colecções de fichas nacionais sobre a segurança referentes a substâncias perigosas.
Além das actividades documentais o CIS organiza a formação dos centros nacionais e oferece assistência técnica para a difusão de informação nos países em desenvolvimento.
Para facilitar a utilização dos conhecimentos gerais e das metodologias relativas à prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, a Enciclopédia de Segurança e de Saúde no Trabalho, é uma obra de referência à escala mundial.
A biblioteca da Autoridade para as Condições do Trabalho assegura as competências atribuídas à como Centro Nacional CIS e tem por missão:
Pelo Decreto-Lei nº 479/80, de 15 de Outubro, e pelo Decreto-Lei nº 219/93, de 16 de Junho, é obrigatório o envio, ao Centro Nacional CIS, de 3 exemplares de todas as publicações editadas no país, periódicas ou não, que versem temas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.
O CRC da ACT é o único detentor em Portugal, do fundo documental da base de dados bibliográfica do CIS, da qual possui a colecção de microfichas e CD-Rom’s CIS e a Enciclopédia de Segurança e Saúde no Trabalho, versão impressa (línguas inglesa, francesa e espanhola) e CD-Rom (língua inglesa).