Trabalho forçado e tráfico de pessoas

Este manual destina-se em primeiro lugar aos inspectores do trabalho, mas também a outras entidades responsáveis pela aplicação da lei, designadamente as Polícias e as autoridades fiscais ou da imigração. O seu objectivo consiste em ajudar os inspectores do trabalho a compreenderem as modernas formas de trabalho forçado e de tráfico de pessoas, de que modo ele se relaciona com o seu trabalho e como podem contribuir para o combate global a esta forma de crime. Deverá ainda incentivar os inspectores do trabalho a imporem as leis correspondentes e a desempenharem um papel activo na implementação de estratégias nacionais contra o trabalho forçado e o tráfico.

Estratégias e práticas para a inspecção do trabalho

Esta publicação reúne dois documentos da Comissão do Emprego e da Política Social do Conselho de Administração do BIT editados agora em português no quadro da colaboração existente entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa.

Estes documentos são um contributo importante para o debate actual sobre o papel e desafios das inspecções do trabalho no quadro de um mundo globalizado, onde é fundamental promover a qualidade do trabalho, a competitividade e o combate á pobreza.

Código global de integridade para a inspecção do trabalho

A elaboração do Código Global de Integridade da AIIT é coerente com o compromisso assumido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Novembro de 2006, face uma nova série de medidas destinadas a “revigorar”, modernizar e reforçar as Inspecções do Trabalho em todo o mundo. Uma das principais iniciativas abrangidas por estas medidas consiste na elaboração de códigos globais de ética e profissionalismo.

C 81 Convenção sobre a inspecção do trabalho C 129 Convenção sobre a inspecção do trabalho na agricultura

As afinidades culturais e linguísticas dos países integrados na CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, constituem o suporte decisivo para o desenvolvimento de relações cada vez mais estreitas entre as respectivas inspecções do trabalho, contribuindo para o estabelecimento de canais de informação comuns, para a concretização de projectos de formação conjunta e para a partilha de experiências, com vista ao aperfeiçoamento, modernização e capacitação de cada um dos sistemas de inspecção.

Os desafios globais da inspecção do trabalho

Uma abordagem preventiva com o objectivo de melhorar a saúde e reduzir os acidentes e doenças nos locais de trabalho tem de estar associada a serviços de inspecção do trabalho. Esses serviços desempenham um papel central no aconselhamento, informação e promoção do cumprimento das normas do trabalho nos locais de trabalho. À medida que a globalização se intensifica, o fortalecimento dos serviços de inspecção do trabalho e saúde torna-se mais importante do que nunca, para garantir níveis elevados de protecção do trabalho e promoção da saúde, contribuindo desse modo para a promoção de trabalho digno para todos e estabilidade económica generalizada.

Sistema integrado de formação em inspecção do trabalho (SIFIT)

A formação é essencial à eficiência. Nesse sentido, para que a inspecção do trabalho possa desempenhar o papel central que lhe cabe, impõe-se a adopção de padrões elevados na formação dos inspectores, tendo em vista a promoção de um trabalho digno na empresa, especialmente face a todo um conjunto de desafios inerentes a um mundo do trabalho em rápida evolução.

O Sistema Integrado de Formação em Inspecção do Trabalho (SIFIT) proporciona uma nova abordagem sob a forma de módulos para a formação neste domínio.

A publicação “Inspecção do Trabalho”, agora editada em português no âmbito do Protocolo de colaboração assinado entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa, é um Estudo Geral que aborda de forma exaustiva o modo como os instrumentos da OIT sobre inspecção do trabalho têm sido postos em prática nos últimos anos.