Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 - Relatório Final de Avaliação
A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 definiu o quadro global da política de prevenção de riscos profissionais, para o horizonte temporal de 2008-2012 e foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008 de 12 de março de 2008.
O presente relatório visa avaliar o cumprimento dos objetivos e medidas contidas na referida Estratégia Nacional e foi aprovado pelo Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT e pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, PedroMota Soares.
Estratégia nacional para segurança e saúde no trabalho 2015-2020
A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 (ENSST 2015-2020), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº77/2015 configura o quadro global da política de prevenção de riscos profissionais e de promoção do bem-estar no trabalho em Portugal, para o horizonte temporal de 2015-2020.
Assenta em 3 objetivos estratégicos: Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas; Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%; Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parceiros sociais e institucionais no Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na indústria do calçado - Programa Enquadrador
A atividade industrial de fabricação de calçado apresenta, ao longo de todo o seu processo produtivo, diversos riscos para os trabalhadores, designadamente, os riscos químicos resultantes, fundamentalmente, da utilização de colas e solventes, os riscos mecânicos associados à utilização de equipamentos de trabalho, bem como, os riscos ergonómicos, resultantes do trabalho ratividade industrial de fabricação de calçado apresenta, ao longo de todo o seu processo produtivo, diversos riscos para os trabalhadores, designadamente, os riscos químicos resultantes, fundamentalmente, da utilização de colas e solventes, os riscos mecânicos associados à utilização de equipamentos de trabalho, bem como, os riscos ergonómicos, resultantes do trabalho repetitivo, de posturas incorretas e da movimentação manual de cargas. posturas incorretas e da movimentação manual de cargas.
Campanha Europeia Avaliação de Riscos na Utilização de Substâncias Perigosas - Programa Enquadrador
Programa enquadrador da Campanha Europeia Avaliação de Riscos na Utilização de Substâncias Perigosas, lançada em 2010 pelo CARIT – Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho da União Europeia e coordenada em Portugal pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sob o lema - “Substâncias Perigosas: Esteja atento, avalie e proteja”.
No seguimento da publicação da estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012, e após discussão em sede de Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, foi elaborada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para o período 2008-2012, publicada em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2008, de 12 de Março de 2008.
Concebida como um instrumento de política global de promoção da segurança e saúde no trabalho, de médio prazo, visa dar resposta à necessidade de promover a aproximação dos padrões europeus em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais e pretende alcançar o objectivo global de redução constante e consolidada dos índices de sinistralidade laboral e, bem assim, contribuir para melhorar, de forma progressiva e continuada, os níveis de segurança e bem-estar no trabalho.