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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
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Regulamentação e Normas
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 C 81 Convenção sobre a inspecção do trabalho C 129 Convenção spbre a inspecção do trabalho na agricultura C 81 Convenção sobre a inspecção do trabalho C 129 Convenção sobre a inspecção do trabalho na agricultura

As afinidades culturais e linguísticas dos países integrados na CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, constituem o suporte decisivo para o desenvolvimento de relações cada vez mais estreitas entre as respectivas inspecções do trabalho, contribuindo para o estabelecimento de canais de informação comuns, para a concretização de projectos de formação conjunta e para a partilha de experiências, com vista ao aperfeiçoamento, modernização e capacitação de cada um dos sistemas de inspecção.

 Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais devidas a acidentes de trabalho  Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais devidas a acidentes de trabalho

Cada país deve procurar desenvolver um programa completo de estatísticas da segurança e da saúde no trabalho, incluindo as doenças e as lesões profissionais. O objetivo deste programa será dispor de uma base estatística adequada respondendo às necessidades dos diferentes utilizadores, tendo em conta as condições e necessidades nacionais específicas. Um dos principais elementos deste programa deverá consistir nas estatísticas das lesões profissionais, as quais deverão basear-se em várias fontes de informação e serem suscetíveis de utilização conjunta com outros indicadores económicos e sociais adequados.

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