Aviso de Abertura de Candidaturas  
 
Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no trabalho (PROAP)

 
 
1. Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no PROAP e no respetivo Regulamento de Gestão (REGESP), publicado em DR, 2ª série, de 19 de março de 2015.

2. Objetivo

Apoiar as entidades públicas e privadas na implementação dos princípios gerais da prevenção de riscos profissionais.

3. Âmbito dos subprogramas

Informação e Divulgação (ID), Formação Profissional (FP) e Estudos e Investigação (EI) no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e Apoio Técnico (AT).

4. Elegibilidade das entidades promotoras

As entidades promotoras das candidaturas aos apoios previstos podem ser pessoas singulares ou coletivas, do setor público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencham as condições gerais e especificas que estão enumeradas nos artigos 5º, 6º, 7º do REGESP.

5. Setores (n.º 3 do art. 9º - REGESP):

Priorizados os setores com maior índice de sinistralidade:

• Indústria transformadora;
• Agricultura e pescas;
• Transportes;
• Construção civil;
• Comércio por grosso e a retalho;
• Alojamento;
• Restauração e similares;
• Atividades administrativas;
• Serviços de apoio e atividades de saúde humana e apoio social.

6. Domínios de desenvolvimento dos projetos

• Acidentes de trabalho e Doenças profissionais;
• Condução Automóvel Profissional;
• Ferramentas de autoavaliação para micro, pequenas e médias empresas;
• Máquinas e equipamentos;
• Projetos dirigidos a públicos específicos, nomeadamente - tipologia de trabalhadores: jovens, com mais de 55 anos, mulheres, setor público, a termo, temporários, a tempo parcial, teletrabalho, independentes, migrantes, com deficiência, com doença crónica;
• Riscos específicos, nomeadamente, riscos químicos, riscos psicossociais, nanotecnologias, riscos biológicos e perturbações músculo-esqueléticas.

7. Montantes disponíveis*

A dotação total atribuída ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 750 000,00 de EUR, distribuída pelos seguintes subprogramas do PROAP:

• Subprograma 1 – Informação/Divulgação – 200 000,00 Euros
• Subprograma 2 – Formação Profissional – 100 000,00 Euros
• Subprograma 3 – Estudos e Investigação – 450 000,00 Euros

*A presente dotação depende da sua inscrição no Orçamento da Segurança Social para 2016.

8. Prazo para apresentação das candidaturas

O prazo para apresentação de candidaturas decorre das 00 horas do dia 1 de novembro de 2015 às 23h59 minutos do dia 31 de dezembro de 2015.

A dotação total atribuída ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativos e podem ser modificados em caso da ocorrência de restrições orçamentais nos termos do artigo 35º do REGESP.

9. Informação detalhada

Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas pode ser consultada no Guia de apoio aos processos de candidatura no seguinte endereço:

Para consultar o guia, clique aqui.

O Guia de apoio constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições gerais de admissão e aceitação das entidades promotoras e dos projetos nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.

As candidaturas devem ser enviadas por correio para a morada da ACT ao cuidado da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Praça de Alvalade, nº 1, 1749-073 Lisboa.

Para informações relacionadas com o concurso contactar: candidaturas.proap@act.gov.pt