Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho
O “Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho” destina-se a ajudar os governos na implementação das melhores metodologias. Esta assistência destina-se não só a permitir o desenvolvimento e o reforço das estatísticas da inspeção do trabalho, mas também a facilitar uma maior cooperação e colaboração entre as inspeções nacionais do trabalho, outras instituições governamentais e todas as partes interessadas.
Pequeno Guia sobre Recolha e Utilização de Estatísticas de Inspeção do Trabalho
Esta publicação tem por objetivo sensibilizar os governos, em particular os ministérios do trabalho e as inspeções do trabalho, para a importância das estatísticas da inspeção do trabalho e sobre os benefícios que elas podem trazer.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2017
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2017, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2016
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2016, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho Relatório 2016
O presente relatório visa dar cumprimento ao estipulado no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001 de 27 de junho, que instituiu o dia 28 de abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho evidenciando as atividades desenvolvidas pela ACT relativamente aos objetivos definidos no Plano de Atividades de 2016 no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.
A elaboração do presente relatório resulta de uma obrigação internacional assumida por Portugal, mediante ratificação da Convenção n.º 81 sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e Comércio e a Convenção n.º 129 sobre a Inspeção do Trabalho na Agricultura – através, respetivamente, do Decreto-Lei n.º 44.148, de 6 de janeiro de 1962, e do Decreto n.º 91/81, de 17 de julho - adotadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho (adiante designada OIT) nas sessões de 11 de julho de 1947 e de 25 de junho de 1969.
Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho Relatório 2015
O presente relatório visa dar cumprimento ao estipulado no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001 de 27 de junho, que instituiu o dia 28 de abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.
A elaboração do presente relatório resulta de uma obrigação internacional assumida por Portugal que, através do Decreto-Lei n.º 44.148 de 6 de Janeiro de 1962 e do Decreto n.º 91/81 de 17 de Julho, ratificou a Convenção n.º 81 sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e Comércio e a Convenção n.º 129 sobre a Inspeção do Trabalho na Agricultura, adotadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho nas sessões de 11 de Julho de 1947 e de 25 de Junho de 1969.
Atividade de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho Relatório 2014
O presente relatório visa dar cumprimento ao estipulado no n.º 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001 de 27 de junho, que instituiu o dia 28 de abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho evidenciando as atividades desenvolvidas pela ACT relativamente aos objetivos definidos no Plano de Atividades de 2014 no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.A atividade desenvolvida corresponde ao oitavo ano de existência da ACT.
Atividade da Inspeção do Trabalho - Relatório 2012
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2011
Resolução sobre as estatísticas das lesões profissionais devidas a acidentes de trabalho
Cada país deve procurar desenvolver um programa completo de estatísticas da segurança e da saúde no trabalho, incluindo as doenças e as lesões profissionais. O objetivo deste programa será dispor de uma base estatística adequada respondendo às necessidades dos diferentes utilizadores, tendo em conta as condições e necessidades nacionais específicas. Um dos principais elementos deste programa deverá consistir nas estatísticas das lesões profissionais, as quais deverão basear-se em várias fontes de informação e serem suscetíveis de utilização conjunta com outros indicadores económicos e sociais adequados.
O presente guia tem duas finalidades principais: clarificar o âmbito e o objeto da obrigação do empregador de comunicar à ACT casos de acidente de trabalho e perspetivar a correspondente atividade na realização de inquéritos a realizar nesses casos e nos casos de doença profissional.
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2014 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2013 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2012
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2012 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2011 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2010
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2010 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2009
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2009 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2008
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2008 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2007
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2007 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Acidentes de Trabalho 2006
Estatística dos acidentes de trabalho relativas ao ano de 2006 elaborada pelo organismo competente para o apuramento e difusão de estatística do ministério responsável pela área laboral.
Liberdade sindical na prática: lições a retirar
O presente Relatório fornece uma panorâmica geral da aplicação e realização dos princípios e direitos universais relativos à liberdade sindical e negociação colectiva num ano em que se celebra o 10.º aniver-sário da adopção da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e respectivo Acompanhamento, bem como o 60.º ani-versário da adopção da Convenção(n.º87) da OIT sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical, de 1948. Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de nelas se filiarem, com vista a promover e defender os seus interesses, e o direito de negociar colectivamente.
Inspecção do Trabalho
A publicação “Inspecção do Trabalho”, agora editada em português no âmbito do Protocolo de colaboração assinado entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa, é um Estudo Geral que aborda de forma exaustiva o modo como os instrumentos da OIT sobre inspecção do trabalho têm sido postos em prática nos últimos anos.