Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2017
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2017, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho
O “Guia sobre a Harmonização de Estatísticas da Inspeção do Trabalho” destina-se a ajudar os governos na implementação das melhores metodologias. Esta assistência destina-se não só a permitir o desenvolvimento e o reforço das estatísticas da inspeção do trabalho, mas também a facilitar uma maior cooperação e colaboração entre as inspeções nacionais do trabalho, outras instituições governamentais e todas as partes interessadas.
Pequeno Guia sobre Recolha e Utilização de Estatísticas de Inspeção do Trabalho
Esta publicação tem por objetivo sensibilizar os governos, em particular os ministérios do trabalho e as inspeções do trabalho, para a importância das estatísticas da inspeção do trabalho e sobre os benefícios que elas podem trazer.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2016
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2016, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2015
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2015, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
Inspeção do trabalho e outros mecanismos de controlo de conformidade no setor do trabalho doméstico - Guia introdutório
As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos representam um segmento importante da população mundial empregada e, em muitos países, uma parte significativa da economia informal. O caráter informal torna muitas destas trabalhadoras e trabalhadores invisíveis, não representados e desprotegidos. Em muitas situações até mesmo a própria natureza da relação laboral não é clara; os empregadores não reconhecem os trabalhadores como empregados e, muitas vezes, não consideram o seu contributo para o agregado familiar como trabalho real.
Inquéritos a acidentes de trabalho e doenças profissionaisGuia prático para inspetores do trabalho
Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais causam mais de 2,3 milhões de mortes por ano, das quais mais de 350.000 se devem a acidentes de trabalho e aproximadamente 2 milhões a doenças profissionais. Além destas mortes, estima-se que em 2010 terão ocorrido mais de 313 milhões de acidentes de trabalho não mortais (que conduziram a, pelo menos, quatro dias de ausência ao trabalho). Estes números, ainda que surpreendentes, não exprimem a dor nem o sofrimento dos trabalhadores e das suas famílias, nem o total de perdas económicas das empresas e sociedades a nível mundial.
Manual sobre VIH e Sida para inspetores do trabalho
O VIH e Sida é um assunto relacionado com a saúde e os direitos no trabalho de grande impacto no mundo do trabalho, que afeta os trabalhadores e as suas famílias, os empregadores e as economias nacionais, particularmente nas regiões que continuam a suportar a maior pressão do VIH. Mais de trinta anos depois de diagnosticado o primeiro caso de VIH, o estigma e a discriminação nos locais de trabalho relacionados com o VIH continuam a ser um obstáculo significativo, privando os trabalhadores dos seus direitos humanos fundamentais e afetando a eficácia dos esforços de prevenção do VIH.
Fostering occupational safety and health culture in small businesses - Enabling businesses to create, maintain and live by good OSH culture
Fostering a culture of occupational safety and health is an important challenge for authorities supervising working conditions throughout Europe. Small businesses, as opposed to large, in which there are organized systems of occupational safety and health management, may need support to develop and strengthen their health and safety culture. Promoting a culture of safety and health was one of the priority tasks of the Senior Labour Inspectors Committee in 2013-2015, and as part of this task SLIC Working Group Enforcement has prepared this guide for labour inspectors.
Interim Guidande for National Labour Inspectors on how to use Occupational Exposure Limits (OELs) and Derived Minimal Effect Levels (DNELs) when assessing effective control of exposure to Chemicals in the workplace
Guia "interino" para inspetores do trabalho nacionais sobre a utilização de limites de exposição ocupacional (OELS), DNELs e DMLEs na avaliação do controle efetivo da exposição a químicos no local de trabalho, produzido pelo GT CHEMEX do CARIT.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2014
O presente relatório procura retratar a atividade de promoção do cumprimento da legislação laboral desenvolvida pelo serviço de inspeção do trabalho português no ano de 2014, de acordo com os requisitos previstos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) n.º 81, de 1947, sobre a inspeção do trabalho na indústria e comércio e n.º 129, de 1969 sobre a inspeção do trabalho na agricultura.
O presente guia tem duas finalidades principais: clarificar o âmbito e o objeto da obrigação do empregador de comunicar à ACT casos de acidente de trabalho e perspetivar a correspondente atividade na realização de inquéritos a realizar nesses casos e nos casos de doença profissional.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2013
A elaboração do presente relatório resulta de uma obrigação internacional assumida por Portugal que, através do Decreto-Lei n.º 44.148 de 6 de Janeiro de 1962 e do Decreto n.º 91/81 de 17 de Julho, ratificou a Convenção n.º 81 sobre a Inspeção do Trabalho na Indústria e Comércio e a Convenção n.º 129 sobre a Inspeção do Trabalho na Agricultura, adotadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho nas sessões de 11 de Julho de 1947 e de 25 de Junho de 1969.
Atividade de Inspeção do Trabalho - Relatório 2012
Trabalho forçado e tráfico de pessoas
Este manual destina-se em primeiro lugar aos inspectores do trabalho, mas também a outras entidades responsáveis pela aplicação da lei, designadamente as Polícias e as autoridades fiscais ou da imigração. O seu objectivo consiste em ajudar os inspectores do trabalho a compreenderem as modernas formas de trabalho forçado e de tráfico de pessoas, de que modo ele se relaciona com o seu trabalho e como podem contribuir para o combate global a esta forma de crime. Deverá ainda incentivar os inspectores do trabalho a imporem as leis correspondentes e a desempenharem um papel activo na implementação de estratégias nacionais contra o trabalho forçado e o tráfico.
Estratégias e práticas para a inspecção do trabalho
Esta publicação reúne dois documentos da Comissão do Emprego e da Política Social do Conselho de Administração do BIT editados agora em português no quadro da colaboração existente entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa.
Estes documentos são um contributo importante para o debate actual sobre o papel e desafios das inspecções do trabalho no quadro de um mundo globalizado, onde é fundamental promover a qualidade do trabalho, a competitividade e o combate á pobreza.
Código global de integridade para a inspecção do trabalho
A elaboração do Código Global de Integridade da AIIT é coerente com o compromisso assumido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Novembro de 2006, face uma nova série de medidas destinadas a “revigorar”, modernizar e reforçar as Inspecções do Trabalho em todo o mundo. Uma das principais iniciativas abrangidas por estas medidas consiste na elaboração de códigos globais de ética e profissionalismo.
C 81 Convenção sobre a inspecção do trabalho C 129 Convenção sobre a inspecção do trabalho na agricultura
As afinidades culturais e linguísticas dos países integrados na CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa, constituem o suporte decisivo para o desenvolvimento de relações cada vez mais estreitas entre as respectivas inspecções do trabalho, contribuindo para o estabelecimento de canais de informação comuns, para a concretização de projectos de formação conjunta e para a partilha de experiências, com vista ao aperfeiçoamento, modernização e capacitação de cada um dos sistemas de inspecção.
Os desafios globais da inspecção do trabalho
Uma abordagem preventiva com o objectivo de melhorar a saúde e reduzir os acidentes e doenças nos locais de trabalho tem de estar associada a serviços de inspecção do trabalho. Esses serviços desempenham um papel central no aconselhamento, informação e promoção do cumprimento das normas do trabalho nos locais de trabalho. À medida que a globalização se intensifica, o fortalecimento dos serviços de inspecção do trabalho e saúde torna-se mais importante do que nunca, para garantir níveis elevados de protecção do trabalho e promoção da saúde, contribuindo desse modo para a promoção de trabalho digno para todos e estabilidade económica generalizada.
Sistema integrado de formação em inspecção do trabalho (SIFIT)
A formação é essencial à eficiência. Nesse sentido, para que a inspecção do trabalho possa desempenhar o papel central que lhe cabe, impõe-se a adopção de padrões elevados na formação dos inspectores, tendo em vista a promoção de um trabalho digno na empresa, especialmente face a todo um conjunto de desafios inerentes a um mundo do trabalho em rápida evolução.
O Sistema Integrado de Formação em Inspecção do Trabalho (SIFIT) proporciona uma nova abordagem sob a forma de módulos para a formação neste domínio.
A publicação “Inspecção do Trabalho”, agora editada em português no âmbito do Protocolo de colaboração assinado entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Escritório da Organização Internacional do Trabalho em Lisboa, é um Estudo Geral que aborda de forma exaustiva o modo como os instrumentos da OIT sobre inspecção do trabalho têm sido postos em prática nos últimos anos.