Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro

A comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro processa-se em 2 passos:

Primeiro passo, registe a entidade empregadora, vai receber no seu endereço de e-mail uma palavra-chave;

Segundo passo, autentique-se colocando o nº de identificação fiscal da entidade empregadora e a palavra-chave que entretanto recebeu, poderá então comunicar a contratação de trabalhador estrangeiro.

1 - Registe a entidade empregadora.

2 - Caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o nº de identificação fiscal  e a palavra-chave que recebeu por e-mail.

Se já tem a entidade empregadora registada e não sabe a palavra-chave, pode recuperá-la aqui.

Qualquer dúvida, contacte dsi.mail@act.gov.pt.

Nota*

Não é necessário comunicar a contratação de cidadão nacional de país membro:

- da União Europeia (ver países que são estados membros);

- da Islândia;

- do Liechtenstein;

- da Noruega;

- da Suiça;

- da Turquia;

- do Brasil (desde que tenha requerido o estatuto de igualdade de direitos);

- de Cabo Verde;

- da Guiné Bissau;

- de São Tomé e Principe. 

* Aviso publicado no BTE nº 17 de 8 de Maio de 1999