O conjunto das 19 RECOMENDAÇÕES PARA ADAPTAR OS LOCAIS DE TRABALHO E PROTEGER OS TRABALHADORES foi lançado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em articulação com a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Direção-Geral da Saúde, durante o webinar “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”, realizado no dia 28 de abril de 2020 - Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, no contexto de regresso ao trabalho presencial após o Estado de Emergência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, com o objetivo de contribuir para a promoção do trabalho com segurança, saúde e bem-estar.

CONSULTE:

Estas recomendações não vinculam nem substituem as medidas legislativas adotadas com vista à minimização dos riscos de transmissão da infeção por SARS-COV 2, como seja o regime transitório com regras excecionais obrigatórias de reorganização do trabalho, aprovado recentemente para Lisboa e Porto, ou outras que tenham sido ou venham a ser adotadas neste contexto, constituem, no entanto, um instrumento ágil e facilitador , acessível a empregadores e trabalhadores, para implementação de rotinas de prevenção neste contexto pandémico.