Pode aqui descarregar alguns formulários que são utilizados para fazer comunicações à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Depois de preenchido, envie o formulário para o serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho com jurisdição na sua área, consulte aqui os nossos contactos.

	Autorização para alargamento do período de laboração
	Autorização para laboração contínua
	Comunicação de acidente de trabalho
	Comunicação de admissão de menor sem escolaridade obrigatória ou sem qualificação profissional
	Comunicação de contratação de trabalhador estrangeiro
	Comunicação de destacamento de trabalhador
	Comunicação de extinção de posto de trabalho
	Comunicação de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição
	Comunicação prévia de abertura de estaleiro
	Comunicação serviços externos de segurança no trabalho prestados por entidades oriundas de estados membros da União Europeia
	Contrato de participação de menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, artística ou publicitária
	Declaração de créditos emergentes do contrato de trabalho (Garantia salarial)
	Declaração para efeito de emissão de certificado de motoristas (CE)
	Declaração prévia à deslocação do prestador de serviços - profissão no sector da segurança no trabalho
	Formulário de candidatura para a emissão de título profissional
	Formulário de candidatura para o exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado
	Formulário de comunicação de trabalho condicionado a menores
	Formulário de pedido de apoio técnico no âmbito da promoção de SST
	Minuta de ficha curricular equipa técnica
	Minuta de termo de aceitação equipa técnica
	Notificação de Atividade com Agentes Biológicos de Risco
	Para apoio ao preenchimento, consulte aqui, a Informação Técnica nº 6 da DGS
	Notificação de atividades com exposição ao amianto
	Requerimento de autorização de trabalhos de remoção/demolição de amianto
	Requerimento de certificação de Entidade Formadora para o Curso de Formação Inicial de Técnico de Segurança no Trabalho / Técnico Superior de Segurança no Trabalho
	Requerimento de certificação de Entidade Formadora para o Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado
	Requerimento de certificado de atividade profissional
	Requerimento de comunicação prévia de ação do Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado
	Requerimento de mera comunicação prévia de ação do Curso de Formação Inicial de Técnico de Segurança no Trabalho / Técnico Superior de Segurança no Trabalho
	Requerimento de prestações de desemprego de trabalhador (a) independente economicamente dependente (Modelo 5064)
	Requerimento para autenticação de livretes
	Requerimento para autorização/alteração de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, dispensa de serviço interno e Serviço Comum
	Requerimento para emissão da declaração de desemprego (Modelo 5044)