A Plataforma Europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho não declarado foi criada pela Decisão (EU) 2016/344 do Parlamento Europeu e do Conselho.
É composta por um representante de alto nível nomeado por cada Estado-Membro, por um representante da Comissão e por um máximo de quatro representantes dos parceiros sociais intersetoriais ao nível da União, nomeados por esses parceiros sociais, representando equitativamente os trabalhadores e os empregadores.
A Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado é atualmente presidida por Jordi Curell Gotor (Comissão Europeia), que é coadjuvado por dois copresidentes: Luísa Guimarães, Inspetora-Geral da ACT, e Renars Lusis (Lituânia).
Esta plataforma tem como principal objetivo produzir um resultado com valor acrescentado ao nível da União, a fim de contribuir para combater o problema complexo do trabalho não declarado, no pleno respeito das competências e dos procedimentos nacionais, incentivando, ao nível da União, a cooperação entre os Estados-Membros através:
- do intercâmbio de melhores práticas e informações; - do desenvolvimento de competências especializadas e análises; - do incentivo e facilitação de abordagens inovadoras para uma cooperação transfronteiriça eficaz e eficiente; - e da contribuição para uma compreensão transversal das questões relacionadas com o trabalho não declarado.
Consulte a Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado
Luísa Guimarães (copresidente), Jordi Curell Gotor (presidente) e Renars Lusis (copresidente).
Veja também:
Vídeo Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado (2018) Vídeo Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado - Esther (2018) Vídeo Plataforma Europeia Contra o Trabalho Não Declarado - Magnus (2018)
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