Legislação

 

   Regulamentação do Código do Trabalho

   Código do Trabalho

           Retribuição mínima mensal garantida

           Informação sobre a atividade social da empresa - Relatório Único

 

   Contratos de Trabalho com Regime Especial

           Trabalho doméstico

           Porteiros de prédios urbanos

           Trabalho no domicílio

           Profissionais de espetáculos

           Trabalho portuário

           Trabalho a bordo das embarcações de pesca

           Trabalho aéreo

           Praticante desportivo e contrato de formação desportiva  

           Trabalho marítimo 

 

   Regulamentação Social em Setores de Atividade Específicos

           Transportes rodoviários

           Transportes ferroviários

           Agências privadas de colocação / Empresas de trabalho temporário

 

   Legislação Complementar de Trabalho

           Certificados para exercício de atividade noutro estado membro das Comunidade Europeias

           Igualdade e não discriminação

           Trabalho de estrangeiros

           Profissões regulamentadas

           Estágios profissionais

           Regime processual aplicável às contraordenações laborais e da segurança social 

           Parentalidade

           Desemprego

           Destacamento de trabalhadores no âmbitode uma prestação de serviços 

           

   Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

           Enquadramento legal de SST

           Enquadramento legal de SST (Administração Pública)

           Proteção especial de SST de grupos específicos de trabalhadores

           Acidentes de trabalho e doenças profissionais

           Estatísticas de sinistralidade laboral

           Certificação profissional de Técnico e Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho

           Licenciamento industrial

           Locais de trabalho

           Agentes biológicos 

           Agentes físicos 

                Radiações ionizantes

                Radiações óticas

                Ruído

                Vibrações

                Dispositivos médicos corto-perfurantes

                Campos eletromagnéticos

           Agentes químicos

                Enquadramento geral

                Reach “Registration, evaluation and authorization of chemicals"

                Rotulagem de produtos químicos

                Amianto

                Atmosferas explosivas

           Equipamentos de trabalho

           Segurança de máquinas novas

           Segurança de máquinas usadas

           Equipamentos de proteção individual

           Equipamentos dotados de visor

           Movimentação manual de cargas

           Sinalização de segurança

           Prevenção de acidentes tecnológicos graves

           Regulamentação de SST em setores de atividade específicos

                Construção civil

                Comércio e serviços

                Indústria

                Minas e pedreiras

                Pesca