Condições de validade do título: atualização científica e técnica em cada 5 anos, verificada através da frequência de formação contínua, correspondente a, pelo menos:
- 30 horas, caso o técnico tenha um exercício profissional de, no mínimo, 2 anos;
- 100 horas, caso o técnico tenha um exercício profissional inferior a 2 anos.
Quando, em cada período de 5 anos (contados da data de emissão do título profissional), não se verifique a atualização científica e técnica, a ACT suspende o título profissional.
A suspensão do título profissional cessa logo que o profissional comprove a frequência de formação contínua devida.
Legislação aplicável: Artigo 8.º da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto.
A ACT, enquanto entidade certificadora, revoga o título profissional, quando se verifique:
- A falsidade de qualquer elemento comprovativo dos requisitos para a respetiva emissão
- A violação grave dos princípios de deontologia profissional
No caso de revogação do título profissional, o infrator é notificado para proceder, voluntariamente, à entrega do mesmo à ACT, sob pena de, não o fazendo, ser determinada a sua apreensão.