Pode aqui descarregar alguns formulários que são utilizados para fazer comunicações à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Para enviar o formulário para o serviço descentralizado da Autoridade para as Condições do Trabalho correto, consulte os contactos.

 

	Declaração Prévia à deslocação do prestador de serviços - profissão no sector da segurança no trabalho
	Formulário de pedido de apoio técnico no âmbito da promoção de SST
	Formulário de candidatura para a emissão de título profissional
	Formulário de candidatura para o exercício das atividades de segurança no trabalho pelo empregador ou por trabalhador designado
	Minuta de ficha curricular equipa técnica
	Minuta de termo de aceitação equipa técnica
	Requerimento de certificação de Entidade Formadora para o Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado
	Requerimento de certificação de Entidade Formadora para o Curso de Formação Inicial de Técnico de Segurança no Trabalho / Técnico Superior de Segurança no Trabalho
	Requerimento de comunicação prévia de ação do Curso de Formação para o desenvolvimento de atividades de Segurança e Saúde no Trabalho por Representante do Empregador/Empregador/Trabalhador Designado
	Requerimento de mera comunicação prévia de ação do Curso de Formação Inicial de Técnico de Segurança no Trabalho / Técnico Superior de Segurança no Trabalho
	Requerimento para autorização/alteração de serviços externos de segurança e saúde no trabalho, dispensa de serviço interno e Serviço Comum